Dados do Emprego
Saque-Aniversário FGTS
Tabela do Saque-Aniversário FGTS
| Faixa de Saldo | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | — |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
FGTS na Rescisão
O que é o FGTS e Como Funciona em 2026
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Criado em 1966, funciona como uma poupança forçada: todo mês, o empregador deposita 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Esse dinheiro rende TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano, e desde 2019, o Conselho Curador do FGTS também distribui parte dos lucros do fundo aos trabalhadores, o que pode elevar o rendimento total para 6% a 8% ao ano.
Como é calculado o depósito mensal?
Para trabalhadores CLT: 8% do salário bruto. Para menores aprendizes: 2%. Para empregados domésticos: 8% + 3,2% (depósito compulsório para rescisão). Os depósitos incidem sobre salário, 13º, horas extras, adicionais e comissões.
Saque-Aniversário do FGTS
Criado pela Lei 13.932/2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. O valor disponível depende do saldo total na conta e é calculado com base em alíquotas progressivas.
Tabela do Saque-Aniversário 2026
| Faixa de Saldo | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | — |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
Exemplo Prático — Saque-Aniversário
- 📊 Saldo FGTS: R$ 12.000,00
- 📌 Faixa: R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00
- 🔢 Alíquota: 15%
- ➕ Parcela adicional: R$ 1.150,00
- 💰 Cálculo: (R$ 12.000 × 15%) + R$ 1.150 = R$ 2.950,00
FGTS na Rescisão do Contrato de Trabalho
O direito ao saque do FGTS e à multa rescisória varia conforme o tipo de desligamento. Veja como funciona em cada cenário:
Demissão sem Justa Causa
O trabalhador tem direito ao saque integral do saldo + multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato. É o cenário mais vantajoso para o empregado.
Acordo Trabalhista (mútuo)
Criado pela Reforma Trabalhista de 2017, o acordo permite que empregado e empregador negociem a saída. O trabalhador recebe 80% do saldo do FGTS e 20% de multa rescisória, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
Pedido de Demissão
Quando o trabalhador pede demissão, não tem direito ao saque do FGTS nem à multa rescisória. O saldo permanece na conta e só poderá ser sacado em outras situações previstas em lei (como compra de imóvel ou aposentadoria).
Demissão por Justa Causa
Na justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS e à multa rescisória. O saldo fica retido na conta vinculada.
| Tipo de Desligamento | Saque do Saldo | Multa Rescisória |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | 100% | 40% |
| Acordo trabalhista | 80% | 20% |
| Pedido de demissão | Não pode sacar | Sem multa |
| Justa causa | Não pode sacar | Sem multa |
Quando Posso Sacar o FGTS?
Além da rescisão, existem diversas situações em que o saque do FGTS é permitido:
- Aposentadoria — saque integral ao se aposentar
- Compra da casa própria — como entrada ou amortização de financiamento
- Doença grave — HIV, câncer e outras doenças previstas em lei
- Conta inativa — 3 anos sem depósito com desligamento do empregador
- Idade 70 anos ou mais — saque integral independente de vínculo
- Desastre natural — em cidades declaradas em situação de emergência
- Falecimento — herdeiros e dependentes habilitados sacam o saldo
- Saque-aniversário — anualmente, no mês de aniversário (para optantes)
Rendimento do FGTS: Quanto Rende?
O FGTS rende TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano. Desde 2019, o Conselho Curador do FGTS distribui anualmente parte dos lucros do fundo aos trabalhadores.
| Ano | Rendimento Base (TR + 3%) | Distribuição de Lucros | Rendimento Total Aprox. |
|---|---|---|---|
| 2023 | ~4,98% | ~2,82% | ~7,80% |
| 2024 | ~4,52% | ~2,50% | ~7,02% |
| 2025 | ~4,00% | A definir | ~6,00% a 7,00% |
FGTS vs Poupança: qual rende mais?
O rendimento-base do FGTS (TR + 3%) é historicamente inferior à poupança. Porém, com a distribuição de lucros, o rendimento total do FGTS tem se aproximado (e em alguns anos, superado) a poupança. A principal desvantagem do FGTS é a baixa liquidez — você não pode sacar quando quiser.
Dicas Importantes sobre o FGTS
- Confira regularmente seu extrato do FGTS pelo app FGTS da Caixa
- O FGTS é isento de Imposto de Renda
- A multa rescisória de 40% incide sobre todos os depósitos do contrato, não sobre o saldo (que pode ter sido sacado por saque-aniversário)
- No saque-aniversário, o prazo de resgate é de 3 meses a partir do mês de aniversário
- Para voltar ao saque-rescisão, é necessário solicitar e aguardar 25 meses
- O FGTS pode ser usado para comprar imóvel novo ou usado, construção, ou amortização de financiamento habitacional
O FGTS é um direito fundamental do trabalhador CLT. Use este simulador para planejar suas finanças, comparar cenários de rescisão e entender quanto pode sacar no aniversário. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para tomar boas decisões financeiras.
Perguntas Frequentes sobre o FGTS
O FGTS é um fundo formado por depósitos mensais de 8% do salário bruto feitos pelo empregador. O dinheiro fica em uma conta na Caixa Econômica Federal, rende TR + 3% ao ano, e pode ser sacado em situações específicas como demissão sem justa causa, compra de imóvel e aposentadoria.
O saque-aniversário permite retirar parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. O valor depende do saldo e é calculado por faixas com alíquotas de 5% a 50% + parcela adicional. Importante: ao optar, você perde o direito ao saque total na demissão sem justa causa (mas mantém a multa de 40%).
O rendimento base é TR + 3% ao ano (em torno de 4% a 5%). Além disso, desde 2019, há distribuição anual de lucros que pode elevar o rendimento total para 6% a 8% ao ano. O rendimento é isento de Imposto de Renda.
Na demissão sem justa causa: multa de 40% sobre o total depositado no contrato. No acordo trabalhista: multa de 20%. No pedido de demissão e justa causa: sem multa. A multa incide sobre todos os depósitos do contrato, incluindo valores já sacados pelo saque-aniversário.
Sim! O FGTS pode ser usado para: dar entrada em imóvel residencial, amortizar ou liquidar saldo devedor de financiamento habitacional, e como parte do pagamento de imóvel novo ou usado. Requisitos: 3+ anos de trabalho sob CLT (não consecutivos), não ter financiamento ativo pelo SFH, e o imóvel deve estar no mesmo município onde você trabalha ou reside.
É possível voltar ao saque-rescisão, mas o prazo de carência é de 25 meses a partir da solicitação (que pode ser feita pelo app FGTS). Durante esse período, se for demitido sem justa causa, você receberá apenas a multa de 40%, sem poder sacar o saldo integral.