A Receita Federal já colocou R$ 16 bilhões de volta nos bolsos de cerca de 9 milhões de brasileiros antes mesmo do fim do prazo oficial para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2026. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o volume liberado antes do encerramento da temporada de declarações reflete um avanço na agilidade do sistema tributário nacional e o cumprimento das obrigações por parte do contribuinte. Ao todo, foram recebidas mais de 44 milhões de declarações.

Para quem esperava receber uma parte do imposto pago a mais ao longo do ano, essa notícia é um alívio. O dinheiro devolvido pela Receita tende a circular na economia, seja para quitar dívidas, realizar pequenos investimentos ou simplesmente para compor o orçamento familiar. É como se o governo ajustasse as contas, devolvendo a parte do imposto que foi cobrada a mais ao longo do ano. A expectativa é que o primeiro pagamento do chamado cashback do Imposto de Renda, no valor de R$ 500 milhões para quem não era obrigado a declarar, ocorra em 15 de julho.

Para o MEI, a segunda-feira começa com contas a acertar

Enquanto o contribuinte pessoa física pode celebrar a agilidade na restituição, para os Microempreendedores Individuais (MEIs) a manhã desta segunda-feira (1º de junho) marca o início de uma nova preocupação: a regularização da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), cujo prazo terminou no último domingo (31). O envio, que é obrigatório e deve ser feito anualmente pelo Portal do Empreendedor, é crucial para manter o CNPJ ativo e em conformidade com a Receita Federal.

Quem deixou para a última hora ou não conseguiu entregar dentro do prazo agora precisa se preparar para uma multa. O valor é de 2% ao mês sobre os tributos devidos, com um teto de 20% do imposto e um mínimo de R$ 50. Para quem não faturou nada em 2025, a multa mínima de R$ 50 se aplica mesmo assim, caso a declaração não seja entregue. Perder o prazo não significa um bloqueio imediato, mas a multa é inevitável e pode se acumular.

A orientação é para que os MEIs corram para regularizar a situação o quanto antes. O preenchimento é relativamente simples, exigindo apenas o faturamento bruto anual e a informação sobre a contratação de empregados, se houver. O processo pode ser feito pelo Portal do Empreendedor, onde o MEI precisará informar o CNPJ, selecionar o ano da declaração em atraso e preencher os dados. Após o envio, é preciso emitir o recibo e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) da multa, para então efetuar o pagamento e evitar juros adicionais.

O que o atraso na declaração do MEI pode significar no dia a dia?

Para o pequeno empreendedor, o não envio da DASN-SIMEI pode trazer uma série de dores de cabeça que afetam diretamente o dia a dia do negócio. A multa é só o começo. Manter o CNPJ irregular pode impedir o acesso a crédito, dificultar a abertura de contas bancárias empresariais e até mesmo comprometer a participação em licitações públicas. Em casos de descumprimento por dois anos consecutivos das contribuições mensais, o registro do MEI corre o risco de ser cancelado definitivamente.

A Receita Federal, aliás, voltou a receber as declarações do Imposto de Renda 2026 nesta segunda-feira (1º). O serviço esteve interrompido durante o fim de semana, após o fim do prazo oficial. Para quem é obrigado a declarar e não o fez, a declaração entregue a partir de agora será considerada em atraso e sujeita a multa, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. O valor exato é determinado pelo próprio fisco. Portanto, mesmo quem está com a declaração pendente deve agir rapidamente.