A fila do INSS, essa conhecida provação para quem busca um benefício, ganhou mais um capítulo complexo. O Ministério da Previdência Social decidiu restringir o acesso de 167 peritos médicos federais ao Atestmed, o sistema que permite a análise de pedidos de auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária) apenas por meio de documentos, sem a necessidade de perícia presencial. A justificativa oficial: indícios de negativas irregulares de auxílio-doença.

Para quem acompanha o vai e vem dos órgãos públicos, não é a primeira vez que irregularidades aparecem em sistemas que buscam agilizar o atendimento. Desde maio deste ano, cerca de um mês após a implantação do chamado "Atestmed Qualificado" – uma versão turbinada para tornar a análise remota mais detalhada –, a pasta começou a barrar o acesso desses profissionais. A intenção do Atestmed era justamente acelerar a concessão de benefícios e diminuir o tempo de espera, que, convenhamos, para quem está doente, pode parecer uma eternidade.

Impacto na análise de benefícios

O sistema permite que o auxílio-doença seja concedido por até 90 dias apenas com a apresentação de laudos e atestados. A ideia é que, ao menos em parte dos casos, o segurado não precise enfrentar a burocracia de uma perícia física. O Ministério da Previdência afirma que os índices gerais de concessão e indeferimento no Atestmed se mantêm próximos aos das perícias presenciais, com cerca de 60% a 65% de deferimentos e 35% a 40% de negativas. No entanto, a identificação de "negativas irregulares" por parte de alguns peritos pode gerar um efeito cascata no andamento dos processos. Para o segurado que já está em uma situação delicada, a demora ou a dificuldade em ter o benefício liberado pode significar um aperto financeiro considerável, afetando o sustento familiar e o acesso a tratamentos médicos.

Suspensão e o sinal de alerta para órgãos públicos

A suspensão de 167 peritos, de um total de 3.560 atuando no sistema, não é um número que se possa ignorar. Na minha leitura, o governo está enviando um sinal claro de que a fiscalização sobre a atuação dos profissionais que lidam com recursos públicos será cada vez mais rigorosa. Não é a primeira vez que vemos sistemas de concessão de benefícios sendo alvo de investigações. Lembra do impasse em 2022 com o PIS/Pasep e outros benefícios, onde também houve suspeitas de irregularidades em larga escala? O padrão que tenho observado ao longo desses 12 anos cobrindo a macroeconomia é que, quando um sistema busca agilizar e desburocratizar, é preciso criar mecanismos de controle igualmente eficientes para evitar justamente o que parece ter acontecido aqui: o uso indevido para fins pessoais ou escusos.

O que esperar a partir de agora?

A consequência mais imediata é que o tempo de análise de alguns pedidos pode aumentar. Aqueles casos que seriam resolvidos rapidamente pelo Atestmed Qualificado, dependendo da origem da documentação e da demanda na área onde o segurado reside, podem agora ser direcionados para perícias presenciais, aumentando a espera. Para o cidadão que depende desse auxílio para cobrir suas despesas básicas enquanto se recupera, isso representa um fôlego a menos no orçamento. O governo, por sua vez, terá que lidar com a pressão de dois lados: a necessidade de agilizar os pagamentos e a obrigação de garantir que os recursos da previdência sejam usados corretamente. A expectativa é que os órgãos públicos responsáveis revisem os protocolos de auditoria e, quem sabe, invistam em tecnologias que permitam rastrear de forma mais eficaz qualquer tipo de desvio de conduta, protegendo tanto o erário quanto o segurado que realmente precisa.

Essa situação também levanta uma questão maior sobre a eficiência e a segurança dos serviços públicos digitais. Se, por um lado, eles trazem modernidade e acesso facilitado, por outro, exigem um nível de vigilância constante para evitar que sejam explorados indevidamente. A Previdência Social, como um dos braços mais importantes do Estado no acolhimento do cidadão, tem o dever de zelar pela lisura em seus processos, mesmo que isso signifique apertar o cerco e, temporariamente, gerar algum transtorno. O que mais me chama atenção aqui, e que acho que passa despercebido por muitos, é como a eficiência em órgãos públicos, quando não bem controlada, pode se tornar um atalho para fraudes, impactando diretamente a sustentabilidade do sistema e a confiança do público no INSS.