Se você é aposentado ou pensionista do INSS, fique ligado: o governo prorrogou o prazo para contestar aqueles descontos que você não reconhece no seu benefício. A nova data limite é 20 de junho. Essa é a sua chance de reaver valores descontados indevidamente e evitar prejuízos.

Por que essa prorrogação é importante?

Nos últimos meses, muitos aposentados e pensionistas foram surpreendidos com descontos nos seus benefícios referentes a contribuições para associações ou entidades das quais não faziam parte ou sequer conheciam. Essa situação gerou um grande número de reclamações e levou o INSS a criar um sistema para contestar esses descontos.

O prazo inicial já havia sido prorrogado uma vez, mas, com a nova extensão, os segurados ganham mais tempo para verificar seus extratos, identificar possíveis irregularidades e solicitar o ressarcimento.

Como contestar os descontos indevidos?

O processo é relativamente simples e pode ser feito de forma online, através do portal ou aplicativo Meu INSS. É importante ter em mãos o número do benefício e um documento de identificação com foto. No sistema, você deverá preencher um formulário informando o valor descontado e o nome da entidade responsável pelo desconto.

O INSS também disponibiliza a Central de Atendimento 135 para tirar dúvidas e auxiliar no processo de contestação. Além disso, as agências dos Correios também podem prestar auxílio nesse procedimento.

Atenção para não cair em golpes!

É fundamental estar atento a tentativas de golpes. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS solicitando dados pessoais ou bancários. A comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Desconfie de mensagens que peçam informações confidenciais ou ofereçam facilidades para contestar os descontos.

O que acontece depois da contestação?

Após a contestação, o INSS irá analisar o caso e, se a irregularidade for confirmada, o valor descontado será devolvido ao segurado. O governo já devolveu R$ 2,9 bilhões aos segurados em todo o país.

Ao aderir ao acordo administrativo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por essa via e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

E a CPMI do INSS?

Enquanto isso, no Congresso Nacional, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga as fraudes no INSS se aproxima da reta final. O relatório final da comissão deve ser lido e votado ainda nesta sexta-feira (27). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Congresso prorrogar ou não a CPI.

A CPMI tem como objetivo apurar as responsabilidades pelas fraudes e propor medidas para evitar que elas se repitam. A expectativa é que o relatório final apresente recomendações para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS, além de propor punições para os responsáveis pelos desvios.

Para além da apuração das fraudes, a CPMI também expõe as tensões entre o Legislativo e o Judiciário, como apontou Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, em entrevista ao podcast O Assunto. Segundo ela, a CPI ganha ainda mais destaque em ano de eleições, podendo construir heróis e vilões.

O impacto no seu bolso

As fraudes no INSS, além de causarem prejuízo aos cofres públicos, afetam diretamente o bolso dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes dependem desse dinheiro para pagar contas básicas e comprar alimentos. É como ter que pagar uma conta inesperada, diminuindo ainda mais o orçamento disponível.

Por isso, é fundamental que os segurados fiquem atentos aos seus extratos e contestem qualquer irregularidade. Afinal, cada centavo faz diferença no orçamento familiar. E, claro, é importante acompanhar o desenrolar da CPMI, que pode trazer à tona novas informações sobre as fraudes e apontar caminhos para evitar que elas se repitam.