A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres. A medida, que agora será analisada pelo Senado, busca organizar e integrar ações de prevenção e combate à violência de gênero em todo o país, com um olhar especial para os casos de feminicídio.

Um Sistema Integrado de Proteção

O cerne da proposta é a criação de um sistema nacional, a ser coordenado pelo Ministério das Mulheres. A ideia é que essa estrutura funcione de forma descentralizada, mas com articulação entre os diferentes entes federativos — União, estados e municípios. O objetivo principal é fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas, oferecendo um suporte mais eficaz e integrado. Isso significa que, na prática, a comunicação entre delegacias especializadas, centros de referência, redes de saúde e o sistema judiciário pode se tornar mais fluida, agilizando o acesso a direitos e serviços essenciais para quem sofre violência.

A iniciativa prevê um aprimoramento na produção e na transparência de dados sobre violência contra a mulher, o que é fundamental para que as políticas públicas sejam baseadas em evidências e realmente atendam às necessidades da população. Quem acompanha o Congresso há tempo sabe que a falta de dados unificados e confiáveis historicamente dificulta a formulação de estratégias eficazes. Esse projeto tenta fechar essa lacuna.

Foco no Combate ao Feminicídio e à Violência Digital

Um dos pontos de maior destaque no projeto aprovado pela Câmara é a reserva de recursos provenientes dos estados para serem aplicados especificamente no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. Essa previsão busca garantir que haja um fluxo contínuo de verba para as ações de enfrentamento, algo que nem sempre acontece quando a destinação de recursos depende apenas de iniciativas isoladas dos governos estaduais.

Paralelamente, o Senado aprovou um projeto que endurece as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O PL 3066/2025, que já passou pela Câmara e segue para sanção presidencial, amplia as possibilidades de infiltração policial no ambiente virtual para investigar esses crimes e aumenta a punição quando houver o uso de inteligência artificial, deepfake ou perfis falsos. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), citou dados alarmantes: entre janeiro e julho de 2025, as denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil aumentaram 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo a ONG Safernet Brasil. Essa legislação, na minha leitura, é uma resposta direta à escalada desses crimes, que se tornaram uma preocupação crescente com a popularização da internet e das redes sociais. O aumento da pena é um sinal claro de que o Estado está endurecendo sua postura.

O que isso significa para a cidadã?

Na prática, a aprovação dessas medidas pode trazer um impacto significativo na vida das mulheres brasileiras. Um sistema nacional mais integrado tende a facilitar o acesso a redes de apoio, delegacias especializadas e medidas protetivas. Para quem vivencia uma situação de risco, a agilidade na resposta e a articulação entre diferentes órgãos podem ser cruciais para garantir sua segurança. A reserva de recursos também aponta para a possibilidade de um financiamento mais estável para programas de prevenção e atendimento.

Quanto ao endurecimento das penas para crimes sexuais digitais contra crianças, a expectativa é de que a medida sirva como um fator de dissuasão e ofereça uma resposta mais robusta à justiça. O aumento da pena, especialmente com o uso de novas tecnologias como IA e deepfake, reflete a necessidade de acompanhar a evolução dos métodos criminosos. Em 2021, vimos debates intensos sobre a dificuldade de punir crimes cibernéticos que utilizavam novas tecnologias; essa lei, ao prever o aumento de pena para aliciamento com uso de IA, tenta endereçar essa questão.

O caminho agora é a análise no Senado. A expectativa é que as matérias avancem, mas o Congresso tem um histórico de pautas que, embora importantes, enfrentam longos períodos de tramitação. O crucial será a regulamentação e a implementação efetiva desses sistemas e leis, garantindo que os recursos sejam de fato alocados e que as ações planejadas se traduzam em resultados concretos para a sociedade.