Milhões de brasileiros que não entregaram a declaração do Imposto de Renda (BBAS3) em 2025 por não serem obrigados, mas que tinham direito a receber de volta valores pagos em 2024, serão contemplados com um lote especial de restituição. A Secretaria da Receita Federal confirmou que cerca de quatro milhões de contribuintes terão acesso a esse crédito, que está sendo popularmente chamado de 'cashback' do IR. A expectativa é que cerca de R$ 500 milhões sejam liberados a partir de 15 de julho.

Para quem ficou com essa dúvida: não, não é um benefício novo ou uma mudança na regra do Imposto de Renda. Trata-se de uma liberação para pessoas que, mesmo não precisando declarar, acabaram pagando imposto a mais em algum momento do ano passado e tinham direito à devolução. A Receita, ao cruzar os dados, identificou esses casos e resolveu liberar esses valores de forma separada.

Quem tem direito ao 'cashback' do IR?

O foco desse lote especial são os contribuintes que se enquadram nas seguintes situações: não foram obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda em 2025 (referente ao ano-calendário de 2024) e, ainda assim, tinham direito à restituição com base em fatos ocorridos no ano passado. Essencialmente, são pessoas que podem ter tido retenção na fonte e não chegaram a entregar a declaração porque seus rendimentos totais não atingiram o limite de obrigatoriedade.

A Receita Federal, nesses casos, elabora uma declaração no modelo simplificado com base nas informações que já possui em seus sistemas. Essa declaração passa pelo processamento normal e fica disponível para consulta pelo próprio contribuinte.

Como consultar e quando receber?

A partir de 8 de julho de 2026, os contribuintes já poderão verificar se foram incluídos neste lote especial. A consulta poderá ser feita tanto pelo aplicativo quanto pelo site oficial da Receita Federal, na área conhecida como 'Meu Imposto de Renda' (MIR).

O crédito dos valores, que podem chegar a R$ 1 mil para cada contemplado, será realizado exclusivamente por meio da chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Por isso, é fundamental que a chave Pix cadastrada na sua conta bancária seja o seu próprio CPF. Se houver alguma divergência, ou se a chave Pix não for o CPF, o valor poderá ficar retido até que a situação seja regularizada pelo contribuinte.

O que acontece se eu não tiver o CPF como chave Pix?

A Receita tem ressaltado que, caso o crédito não seja possível – por exemplo, se a chave Pix não for o CPF ou se a conta bancária informada não estiver ativa – o valor ficará disponível para resgate em um banco indicado pelo Fisco. Nesses casos, o contribuinte precisará agendar o recebimento por meio do portal Gov.br ou pelo telefone, seguindo as orientações que serão disponibilizadas no site da Receita.

Esse lote especial reflete uma iniciativa do Fisco para agilizar a devolução de valores que já são de direito do cidadão, mesmo que ele não tenha se obrigado a apresentar a declaração anual. É como se a Receita estivesse fazendo uma 'limpa' nos sistemas para garantir que ninguém deixe de receber o que lhe é devido, especialmente aqueles que, de alguma forma, pagaram impostos além do necessário em 2024.

A liberação desse 'cashback' pode representar um alívio financeiro para muitas famílias, especialmente em um cenário de inflação persistente que afeta o poder de compra. O valor, mesmo que individualmente possa parecer pequeno para alguns, para milhões de brasileiros pode fazer a diferença no orçamento do mês, seja para cobrir despesas básicas ou para dar um respiro em dívidas.

Para quem está na expectativa, a dica é acessar a plataforma Meu Imposto de Renda a partir do dia 8 de julho. A tecnologia, neste caso, funciona como uma ponte entre o contribuinte e o dinheiro que já lhe pertence, evitando burocracias desnecessárias e garantindo que a restituição chegue de forma rápida e eficiente.