Brasília ferveu nesta semana com votações importantes no Congresso Nacional. De um lado, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de um projeto que mira regular as gigantes da tecnologia. Do outro, o Senado deu sinal verde para um reajuste salarial que turbina os vencimentos do Ministério Público da União (MPU). Vamos destrinchar essas decisões e entender o que elas significam para você.

Câmara mira nas big techs: o que está em jogo?

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que amplia o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as empresas de tecnologia. Isso significa que a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas – um atalho que, segundo o relator, deputado Aliel Machado, diminui a pressão de grupos de interesse.

Mas por que essa pressa toda? O governo quer dar ao Cade mais ferramentas para fiscalizar e punir práticas anticompetitivas no mercado digital. A justificativa é que as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, têm um poder enorme e podem usar isso para prejudicar a concorrência, por exemplo, favorecendo seus próprios produtos e serviços em detrimento dos concorrentes.

O que muda na prática?

Se a lei for aprovada, o Cade poderá, por exemplo, obrigar uma empresa a mudar a forma como apresenta os resultados de busca, se ficar provado que ela está privilegiando seus próprios produtos. Ou impedir que uma empresa use dados de seus usuários para criar um monopólio em um determinado mercado.

Segundo apuração do Folha Poder, a expectativa é que a tramitação acelerada diminua a pressão política das empresas afetadas pelo texto. Essa pressão, diga-se de passagem, é grande. As big techs têm escritórios de representação em Brasília e investem pesado em lobby para defender seus interesses.

Para o cidadão comum, a expectativa é que essa regulação traga mais concorrência e, consequentemente, melhores preços e mais opções de escolha na hora de usar serviços online. Imagine que você está procurando um produto na internet e o site de busca sempre mostra primeiro as opções de uma determinada marca, mesmo que elas não sejam as melhores ou mais baratas. Uma lei como essa poderia evitar esse tipo de favorecimento.

Senado turbina salários do Ministério Público

Enquanto a Câmara focava nas big techs, o Senado aprovou um reajuste salarial para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento será de 8% ao ano, de 2026 a 2028, e deve gerar um impacto de R$ 1,6 bilhão até o fim de 2028, de acordo com o projeto original enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional. Os textos seguem agora para sanção do presidente Lula.

Além do reajuste, o Senado também aprovou a criação de mais de 26 mil cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Essa medida, segundo o G1, deve gerar um impacto de R$ 5,3 bilhões já em 2026.

De onde vem o dinheiro?

Essa é a pergunta que não quer calar. De onde vai sair o dinheiro para bancar esses aumentos e novas contratações? A resposta, como sempre, é complexa. Parte dos recursos deve vir de um aumento na arrecadação de impostos, impulsionado pelo crescimento da economia. Outra parte pode vir de cortes em outras áreas do governo. E, em última instância, o impacto pode ser sentido no bolso do contribuinte, seja por meio de um aumento na carga tributária, seja por uma redução na qualidade dos serviços públicos.

O MPU é responsável por fiscalizar o cumprimento da lei em diversas áreas, desde a defesa do meio ambiente até o combate à corrupção. Um MPU bem estruturado e com servidores motivados pode ser um aliado importante na busca por um país mais justo e transparente. O desafio, como sempre, é encontrar o equilíbrio entre as demandas da categoria e a capacidade do governo de arcar com os custos.

E o leilão de energia?

Em meio a essas votações, o leilão de energia A-6, previsto para o segundo semestre, segue no radar do governo e das empresas do setor. O leilão é importante para garantir o suprimento de energia elétrica no país e atrair investimentos em novas usinas. No entanto, o sucesso do leilão depende de uma série de fatores, como a definição de preços competitivos e a garantia de segurança jurídica para os investidores.

Afinal, o que tudo isso tem a ver com a sua vida? Simples: a energia é um insumo essencial para a economia. Se o leilão de energia for bem-sucedido, isso pode se traduzir em tarifas mais baratas e em um ambiente de negócios mais favorável, impulsionando o crescimento econômico e gerando empregos. Se o leilão fracassar, o risco de apagões aumenta, as tarifas podem subir e a economia pode desacelerar.

O Congresso, portanto, tem um papel crucial na definição das regras do jogo e na garantia de que os leilões de energia sejam realizados de forma transparente e eficiente. E você, como cidadão, tem o direito de cobrar dos seus representantes que defendam seus interesses e fiscalizem o trabalho do governo.