Brasília ferve nesta quinta-feira (9) com votações importantes no Congresso Nacional. Em pauta, temas que vão desde o bolso do consumidor, com o combate à adulteração de combustíveis, até os direitos de trabalhadores, como o seguro-defeso. A pressa se justifica: algumas medidas precisam ser votadas até a próxima semana para não perderem a validade.

Multa mais salgada para quem mexe com a gasolina

Sabe aquele posto que oferece um preço muito abaixo do mercado? Desconfie. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta consideravelmente as multas para quem for pego vendendo combustível adulterado ou fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ideia é desestimular essa prática que lesa o consumidor e prejudica a concorrência.

Na prática, a multa mínima, que antes era de R$ 20 mil, salta para R$ 94 mil. Já a máxima pode chegar a R$ 4,7 milhões. Além disso, quem construir ou operar instalações de maneira ilegal poderá pagar de R$ 23 mil a R$ 9,4 milhões. O projeto agora segue para o Senado.

O texto aprovado estabelece critérios para a ANP definir o valor das multas, considerando a gravidade da infração, o tamanho da empresa e se houve reincidência. A Justiça também terá menos espaço para interferir nas decisões da agência.

Por que isso importa para você?

Combustível adulterado danifica o motor do carro, aumenta o consumo e ainda polui mais o meio ambiente. Com a fiscalização mais rigorosa e multas mais altas, a expectativa é que a qualidade dos combustíveis melhore e o consumidor pague um preço justo pelo que está comprando.

Seguro-defeso: Congresso quer evitar fraudes e limitar gastos

O Senado aprovou uma Medida Provisória (MP) que estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o seguro-defeso em 2026. Esse benefício é pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies.

A MP também busca evitar fraudes. Desde o ano passado, o acesso ao benefício já depende de biometria e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta permite que o governo use dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar as informações dos pescadores.

Os senadores incluíram uma exigência extra: o trabalhador terá que apresentar documentos fiscais que comprovem a venda do pescado, acompanhados da contribuição previdenciária de pelo menos seis meses antes do período do defeso. Como o texto foi alterado, ele volta para a Câmara dos Deputados.

Seguro-defeso: entre o direito e o controle

O seguro-defeso é uma importante fonte de renda para milhares de famílias que dependem da pesca artesanal. As novas regras visam garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, evitando desvios e fraudes, mas também geram debates sobre o acesso e a burocracia.

Assistência Social: mais recursos para quem precisa

Em outra frente, a Câmara aprovou, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União, os estados e os municípios a destinarem, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para ações e serviços de assistência social. Essa PEC prevê um impacto fiscal de cerca de R$ 36 bilhões nos quatro primeiros anos.

Entre os serviços de assistência social que podem ser beneficiados estão o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferecem atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

O aumento do investimento será gradual: 0,3% no primeiro ano, 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro e 1% a partir do quarto ano. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.

Mais recursos, mais assistência?

A aprovação dessa PEC representa um avanço importante para a área da assistência social. Com mais recursos, os municípios e estados terão condições de ampliar e melhorar os serviços oferecidos à população mais vulnerável, como programas de apoio a famílias em situação de pobreza, acolhimento de crianças e adolescentes em risco e atendimento a pessoas com deficiência.

Enquanto isso, a situação envolvendo a Funerária Master e a prefeitura de SP segue sob investigação, com desdobramentos que podem envolver políticos e até mesmo o ministro Moraes, do STF. Mas, por ora, o foco em Brasília é garantir que as propostas em votação impactem positivamente o dia a dia do cidadão.