Em Brasília, o fim de semana costuma ser um momento de respiro para os políticos, mas para quem observa os bastidores, é a oportunidade perfeita para conectar os pontos da semana e vislumbrar os próximos movimentos. E os sinais que vêm do Congresso Nacional, neste momento, são de um misto de intervencionismo legislativo com um apetite crescente por direcionar recursos públicos em pleno ano eleitoral. Uma combinação que levanta questionamentos sobre o futuro da liberdade econômica no país e como ela impacta diretamente a vida do cidadão.

O Freio na Economia

Um levantamento divulgado recentemente joga luz sobre a atuação legislativa em 2025, mostrando um viés intervencionista marcante. De acordo com um estudo feito em parceria pelo Ranking dos Políticos, o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e o Fé & Trabalho, impressionantes 86% dos projetos apresentados no Congresso Nacional buscaram restringir a liberdade econômica. Em outras palavras, de cada dez propostas, quase nove eram voltadas a aumentar regulações, controles ou impostos, em vez de facilitar a atividade empresarial e a iniciativa individual. Apenas 10% dos 1.650 projetos e medidas provisórias analisadas foram classificados como ampliadores dessa liberdade. Um dado que sugere um Congresso com um perfil mais estatista, o que, historicamente, tende a gerar mais burocracia e menos dinamismo na economia.

A implicação direta para o cidadão comum é um cenário onde empreender se torna mais difícil, novas empresas podem hesitar em surgir e a concorrência, que muitas vezes puxa os preços para baixo, pode ser limitada. Isso se traduz em menos opções de consumo, custos mais elevados para produtos e serviços essenciais, e, em última instância, um poder de compra corroído. A promessa de um ambiente mais seguro para investimentos e para a geração de empregos pode ficar em segundo plano diante de um arcabouço legislativo que favorece a intervenção estatal.

Emendas em Ano Eleitoral: O Dinheiro que Molda o Voto

Paralelamente a essa tendência legislativa, outro movimento chama a atenção: a liberação de R$ 15,4 bilhões em emendas parlamentares por estados e capitais para 2026, um ano eleitoral. Segundo apuração da Folha, R$ 13,46 bilhões vêm de emendas de deputados estaduais, um aumento de 13,1% em relação ao ano anterior, e R$ 1,98 bilhão é destinado por vereadores de capitais. O Congresso Nacional, por sua vez, já conta com uma parcela de R$ 50 bilhões em emendas.

O instrumento das emendas parlamentares, em tese, serve para que os representantes direcionem recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais, atendendo a demandas locais. Funciona como uma moeda de troca: o governo libera recursos, e em troca, ganha apoio no Legislativo. No entanto, em ano eleitoral, o peso e a urgência dessa ferramenta se tornam ainda mais evidentes. A liberação de bilhões para obras e programas pode ser vista como uma forma de construir capital político, pavimentando o caminho para a reeleição ou para a eleição de aliados.

Para o contribuinte, a consequência é dupla. Por um lado, existe a esperança de ver melhorias em serviços públicos locais, como pavimentação de ruas, construção de postos de saúde ou escolas. Por outro, há o risco inerente de que esses recursos, que poderiam ter outros destinos mais estratégicos ou ser aliviados da carga tributária, sejam utilizados de forma menos eficiente ou, em casos mais graves, desviados. A opacidade em alguns repasses e o histórico de investigações por suspeitas de desvio emendas são lembretes constantes de que a fiscalização precisa ser rigorosa.

Conexões e Perspectivas

A conjunção desses dois cenários – um Congresso inclinado a restringir a liberdade econômica e um fluxo robusto de emendas em ano eleitoral – não é mero acaso. A atuação em comissões, como a que aprovou a exigência de biometria para microempresas ou a que discutiu políticas educacionais para proteção de animais, demonstra o apetite legislativo por novas regulações e políticas específicas. Enquanto isso, o poder de direcionar o orçamento via emendas se torna uma ferramenta crucial para a manutenção de bases políticas e a negociação com o Executivo.

O que podemos esperar para a semana que se inicia? A articulação em torno de projetos que impactam diretamente a economia deve continuar intensa. Parlamentares que buscam fortalecer seu alcance e influência eleitoral tenderão a usar as emendas como trunfos. A sociedade civil, por sua vez, terá o desafio de acompanhar de perto essas decisões, pressionando por transparência e por políticas que, de fato, promovam o bem-estar coletivo sem sufocar a iniciativa privada. O equilíbrio entre a regulação necessária para o bom funcionamento da sociedade e a liberdade que impulsiona o crescimento econômico é um desafio constante em Brasília, e o ano de 2026 promete ser um palco importante para esse debate.