A partir de hoje, a internet para crianças e adolescentes no Brasil tem novas regras. Entra em vigor o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), uma lei que busca blindar os mais jovens de conteúdos considerados prejudiciais e práticas abusivas no ambiente online. É como se, de repente, os pais ganhassem um reforço tecnológico para proteger seus filhos dos perigos virtuais.

O presidente Lula assina nesta terça-feira os decretos que regulamentam o ECA Digital. A expectativa é que a regulamentação traga mais clareza sobre como a lei será aplicada na prática, detalhando as responsabilidades de cada um: plataformas, provedores de internet e, claro, os pais ou responsáveis.

O que muda com o ECA Digital?

A lei, sancionada em setembro do ano passado, já trazia algumas mudanças importantes. Agora, com a regulamentação, a expectativa é que essas mudanças se tornem mais efetivas.

Fim da autodeclaração de idade

Sabe aquele botão que pergunta se você tem mais de 18 anos antes de acessar um site? Ele não vale mais. O ECA Digital proíbe a autodeclaração de idade, obrigando sites e serviços online a criarem mecanismos mais eficientes para verificar a idade dos usuários.

Controle parental reforçado

Redes sociais e outros serviços online devem oferecer versões com conteúdos filtrados para crianças e adolescentes, sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada. Além disso, contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas às de seus responsáveis, permitindo um maior controle dos pais sobre o que seus filhos veem e fazem na internet. É como se o controle remoto da TV passasse para as mãos dos pais também no mundo digital.

Verificação de idade na compra de produtos restritos

Marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos precisam verificar a idade no cadastro ou no momento da compra, bloqueando automaticamente o acesso de menores de idade. A ideia é evitar que crianças e adolescentes consigam comprar esses produtos online.

O que a regulamentação deve trazer de novo?

Os decretos que serão assinados hoje devem detalhar as regras e as responsabilidades de cada um, além de proibir as chamadas "práticas manipulativas" em contas de crianças e adolescentes nas redes sociais, como rolagem infinita de feed, reprodução automática de vídeos e sistemas de recompensa. Segundo o G1, um dos decretos deve criar um centro na Polícia Federal para receber denúncias de crimes contra crianças e adolescentes praticados online.

Combate às "práticas manipulativas"

Sabe quando você entra em um vídeo no celular e, quando ele termina, outro já começa a rodar automaticamente? Ou quando você fica rolando a tela do Instagram sem parar, vendo um post atrás do outro? Essas são as chamadas "práticas manipulativas", que o ECA Digital quer combater. A ideia é evitar que as crianças e adolescentes fiquem viciados nas redes sociais.

Criação de um canal de denúncias na Polícia Federal

O governo também quer criar um canal direto para que a população possa denunciar crimes contra crianças e adolescentes praticados na internet. Esse canal funcionará dentro da Polícia Federal e terá como objetivo agilizar a investigação desses crimes.

Por que o ECA Digital é importante?

A internet se tornou uma parte fundamental da vida de crianças e adolescentes. Eles usam a internet para estudar, se divertir, se comunicar e se informar. No entanto, a internet também pode ser um lugar perigoso, com conteúdos inadequados, notícias falsas, crimes de ódio e outras ameaças. O ECA Digital busca proteger os mais jovens desses perigos, garantindo um ambiente online mais seguro e saudável.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é uma tentativa de colocar ordem nessa "terra de ninguém" que muitas vezes se torna a internet para os mais jovens. Resta saber se a fiscalização será eficiente e se as plataformas digitais vão cooperar de verdade. Afinal, de boas intenções, o mundo digital está cheio.