A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que expande a imunidade tributária para entidades religiosas. O placar de 385 votos favoráveis e 93 contrários demonstra um apoio expressivo à proposta, que agora segue para análise em segundo turno na própria Câmara e, posteriormente, ao Senado.

A iniciativa, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca estender a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços considerados essenciais para o funcionamento das igrejas. Na prática, isso significa que as entidades religiosas poderão, por exemplo, não pagar impostos sobre a compra de materiais de construção para templos, equipamentos de som ou até mesmo veículos utilizados em suas atividades.

O que muda com a nova PEC?

Atualmente, a Constituição Federal já garante imunidade tributária para igrejas em relação a impostos sobre patrimônio, renda e serviços. No entanto, a PEC em questão vai além, incluindo a imunidade sobre o consumo de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas entidades. "A imunidade já tem sobre a renda, o patrimônio e agora queremos sobre o consumo", explicou o deputado Crivella.

A ampliação desse benefício, segundo os defensores da proposta, visa facilitar a expansão e a manutenção das atividades religiosas e também de obras assistenciais ligadas a elas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. A ideia é que, ao reduzir custos com impostos em itens essenciais, as instituições possam direcionar mais recursos para suas finalidades. O texto aprovado também abrange entidades assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas.

Como isso afeta o cidadão?

A principal consequência para o bolso do brasileiro está no debate sobre a arrecadação pública. Com a ampliação das isenções, há uma redução potencial da base de impostos a serem cobrados do setor religioso. Embora a PEC foque em bens e serviços específicos, analistas apontam que a diminuição da arrecadação em um setor pode, indiretamente, pressionar a necessidade de aumentar impostos em outras áreas ou reduzir gastos públicos em serviços essenciais, como saúde, educação ou infraestrutura, para compensar a perda de receita. Ou seja, a isenção para um grupo pode significar uma carga tributária maior ou um serviço público mais restrito para a população em geral.

Em um cenário onde serviços públicos já sofrem com a falta de recursos, o aumento das isenções tributárias para grandes instituições religiosas levanta questionamentos sobre a priorização dos gastos públicos e a justiça fiscal no país. A discussão sobre o destino dos recursos públicos e a forma como as isenções impactam o orçamento federal é um ponto central para o debate público.

Jogo político e próximos passos

A aprovação da PEC, em plenário esvaziado em uma quinta-feira, demonstra a habilidade de articulação dos grupos que defendem a proposta. A mobilização da bancada evangélica e o empenho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a prever desconto no pagamento de parlamentares faltosos, foram cruciais para o avanço do texto. A estratégia de pautar a votação em um dia menos movimentado no Congresso, onde geralmente se discutem temas de consenso, também facilitou a aprovação em primeiro turno.

O texto agora precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também deverá ser analisado em dois turnos. A expectativa é que o debate sobre a isenção tributária para igrejas ganhe ainda mais força nas próximas semanas, com diferentes setores da sociedade civil e especialistas em direito tributário manifestando suas opiniões sobre os impactos da medida.

O episódio reforça como o Congresso Nacional, por meio de Propostas de Emenda à Constituição, pode alterar regras fundamentais, como as tributárias, com impacto direto na vida de todos os cidadãos. A aprovação em primeiro turno é um indicativo forte do caminho que a PEC tende a seguir, mas o resultado final ainda dependerá das articulações e debates nos próximos meses.