A política brasileira anda em ritmo acelerado, mas grande parte da velocidade vem de decisões tomadas fora dos corredores do Congresso Nacional. O Judiciário, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na linha de frente, tem protagonizado momentos que reverberam diretamente no dia a dia do brasileiro. A judicialização da política é uma realidade que molda o cenário e exige atenção.

Um exemplo recente que acende um alerta é a atuação do ministro do TSE, Kassio Nunes Marques. Com o julgamento sobre a censura de uma pesquisa eleitoral adiado, Marques busca um acordo para tentar evitar um desgaste maior para a corte. A decisão liminar que vetou a divulgação de um levantamento mostrando queda de Flávio Bolsonaro (PL) gerou críticas de diversos espectros políticos, inclusive de nomes da direita como Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Esse tipo de intervenção, mesmo que provisória, mexe com a percepção pública e o debate eleitoral, o que pode influenciar diretamente a forma como o eleitor decide seu voto, impactando a escolha de seus representantes.

O tema da liberdade de expressão e a atuação das plataformas digitais também estão no centro das atenções judiciais. O ministro do TSE, Floriano de Azevedo Marques, que acumula a função de ministro da corte eleitoral, também atua como advogado do Google no STF em um processo sobre o Marco Civil da Internet. A Corte tem ampliado os deveres e responsabilidades das plataformas digitais. Essa intersecção levanta questões sobre a imparcialidade e o potencial conflito de interesses, especialmente em um período pré-eleitoral, onde a disseminação de informações, e desinformação, via redes sociais, é um ponto crucial. O que acontece em instâncias como essa pode definir o ambiente regulatório para a disseminação de informações online, afetando o acesso à informação e o debate público, elementos essenciais para a democracia e a tomada de decisão do eleitor.

Em outra frente, o próprio STF se vê às voltas com o que analistas chamam de "pautas-bomba" aprovadas pelo Congresso Nacional. Ministros da Corte veem essas aprovações como uma afronta à sua autoridade, e há uma expectativa de que o governo venha a judicializar o tema para tentar barrar a validade dessas matérias. Pautas-bomba são propostas que geram grande polêmica e potencial desequilíbrio fiscal ou orçamentário, e sua aprovação pode ter consequências diretas no caixa do governo. Se o Judiciário intervir para barrar essas leis, pode gerar um impasse institucional, mas, por outro lado, se permitir que avancem sem controle, pode comprometer a saúde financeira do país, refletindo em cortes de gastos públicos, em serviços essenciais ou até mesmo em aumento de impostos futuros para cobrir rombos.

Uma proposta que aponta para uma maior institucionalização da participação da sociedade civil na política veio do Fórum pela Democracia, o Direitos Já!. Fernando Guimarães, coordenador da entidade, sugeriu que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) seja incluído na Constituição. A ideia é garantir que o órgão tenha uma existência permanente, não ficando refém da vontade do governo de plantão. Atualmente, o Conselhão existe por meio de um decreto presidencial, que poderia ser revogado. Se constitucionalizado, o Conselhão ganharia força, e suas sugestões e discussões poderiam ter um peso maior nas decisões governamentais. Isso poderia significar mais voz para setores da sociedade civil em matérias que afetam diretamente a economia e as políticas sociais, áreas que impactam diretamente o custo de vida e o acesso a programas públicos.

Essa dinâmica mostra um Judiciário cada vez mais entrelaçado com as decisões políticas. A força das decisões judiciais, seja na interpretação de leis, na validação ou anulação de atos do Executivo e Legislativo, ou mesmo na criação de entendimentos que moldam novas regras, tem um impacto prático imensurável. Para o cidadão comum, isso se traduz em alterações nos impostos que paga, nos direitos que possui, na qualidade dos serviços públicos que recebe e na própria segurança jurídica do país.