O cenário político em Brasília ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (8). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a Lei da Dosimetria, texto que estabelece novas regras para a fixação de penas e pode resultar na redução da sentença de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A ação de Alcolumbre ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar expirar o prazo para que ele mesmo sancionasse o projeto.

A promulgação pelo presidente do Senado, em vez do chefe do Executivo, é um reflexo direto da derrubada do veto integral do governo ao projeto pelo Congresso Nacional no final de abril. Na prática, funciona como uma transposição de responsabilidade, onde o Congresso assume a atribuição de oficializar a lei após o veto do Executivo. Essa dinâmica sublinha a complexa teia de articulações e os embates de poder que marcaram a aprovação da proposta.

O Caminho da Lei da Dosimetria

O projeto de lei que trata da dosimetria da pena foi aprovado pelo Congresso em dezembro passado. A proposta surgiu como uma alternativa a uma anistia mais ampla, que visava livrar de punição os envolvidos nos ataques golpistas. Contudo, o presidente Lula optou por vetar integralmente o texto, como havia sinalizado anteriormente. A justificativa oficial girou em torno da necessidade de manter a responsabilização pelos atos antidemocráticos. No entanto, a decisão não foi bem recebida por parte do Legislativo.

Pouco mais de quatro meses depois, o Congresso Nacional, em uma demonstração de força, derrubou o veto presidencial. A votação na Câmara dos Deputados registrou 318 votos a favor da derrubada, enquanto o Senado também derrubou o veto com 49 votos. Para que um veto presidencial seja derrubado, são necessários números robustos: ao menos 257 deputados e 41 senadores. A expressividade desses resultados mostra que o governo, apesar de ter sua maioria, enfrentou uma derrota significativa em uma questão sensível.

Com o veto derrubado, a Constituição Federal prevê que o texto retorne ao presidente para promulgação. Lula teria um prazo de 48 horas para fazê-lo. No entanto, o presidente petista optou por não sancionar, deixando o ato recair sobre o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Esta atitude, interpretada por muitos analistas como uma forma de evitar a “fotografia” de sancionar uma lei que beneficia diretamente o ex-presidente Bolsonaro, intensifica a percepção de um atrito entre o Planalto e a cúpula do Senado.

O Impacto na Pena de Bolsonaro e Outros Condenados

A Lei da Dosimetria, agora promulgada, altera as regras para a aplicação de penas. Em essência, ela busca individualizar mais a responsabilização, considerando as circunstâncias específicas de cada crime e de cada réu. Para Bolsonaro, que foi condenado em primeira instância no julgamento da trama golpista, isso pode significar uma revisão da sua pena. A redução de 27 anos e três meses para um tempo menor dependerá da interpretação dos tribunais, que agora terão uma nova diretriz legal.

O impacto, porém, não se limita ao ex-presidente. A lei afeta todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A possibilidade de redução de penas, a depender da aplicação concreta, pode gerar um efeito cascata no sistema judicial, alterando o panorama de quem cumpre pena ou aguarda julgamento em instâncias superiores. Para as famílias dos condenados, a notícia pode trazer um alívio, enquanto para as vítimas dos ataques, a medida pode ser vista com apreensão, temendo uma flexibilização que não condiz com a gravidade dos crimes.

A Arena Política e as Consequências para o Cidadão

Este episódio evidencia mais uma vez como as decisões no Congresso Nacional reverberam diretamente na vida de todos. A discussão em torno da Lei da Dosimetria, a derrubada de vetos e as estratégias de promulgação são jogos políticos que, em última instância, afetam a aplicação da justiça e a percepção de segurança jurídica no país.

Para o cidadão comum, o que se vê é um Legislativo cada vez mais assertivo em suas prerrogativas, por vezes em contraponto direto com o Executivo. Essa dinâmica pode, em tese, fortalecer a separação de poderes, mas também pode gerar instabilidade e um clima de disputa constante, que, segundo especialistas, tende a atrasar outras pautas importantes para o desenvolvimento do país, como reformas econômicas ou investimentos em serviços públicos essenciais. A máquina pública, que já opera com recursos muitas vezes limitados, pode ter sua eficiência comprometida por esses embates.

A forma como as leis são criadas, vetadas, derrubadas e promulgadas molda o ambiente legal em que vivemos. E, neste caso específico, a Lei da Dosimetria abre uma nova perspectiva para a situação de figuras públicas e cidadãos comuns envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Fica a expectativa sobre como os tribunais aplicarão essa nova norma e quais serão os desdobramentos práticos para o sistema de justiça criminal do Brasil.