A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ganhou um novo rumo na Câmara dos Deputados. Em uma manobra costurada a toque de caixa, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o texto direto para o plenário, pulando a etapa da comissão especial. A votação deve acontecer ainda hoje, quarta-feira, mas com uma mudança significativa: a proposta de um referendo sobre a redução da maioridade penal foi retirada.

A decisão, segundo apuramos, foi resultado de um acordo entre o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o governo Lula. O objetivo? Evitar que a proposta fosse rejeitada no Senado, onde a ideia de reduzir a maioridade penal enfrenta forte resistência. Mendonça Filho admitiu que, embora a proposta tivesse chances de aprovação na Câmara, “a PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”.

O que muda com a PEC da Segurança?

A PEC da Segurança Pública é uma tentativa de reorganizar o sistema de segurança no Brasil, buscando maior integração entre União, estados e municípios. O texto original, enviado pelo governo ao Congresso no ano passado, propõe um fortalecimento do papel federal na coordenação da política nacional de segurança. Na prática, isso significa que a União teria mais poder para definir diretrizes e alocar recursos para a área.

Um dos pontos centrais da proposta é a criação de uma lei que definirá agravantes para crimes cometidos por organizações criminosas de alta periculosidade. Essa lei também deverá fixar penas maiores para os integrantes dessas organizações e limitar a progressão de regime, dificultando a saída da cadeia. O objetivo é endurecer o combate ao crime organizado, que, infelizmente, tem se mostrado cada vez mais forte no país.

No entanto, com a retirada do trecho sobre a maioridade penal, a PEC perde parte do seu apelo para uma parcela da população que defende o endurecimento das leis como forma de combater a criminalidade. A proposta de um referendo, mesmo que não vinculante, era vista como uma forma de dar voz a essa parcela da sociedade e pressionar o Congresso a debater o tema.

Eleições 2026 no radar

A movimentação em torno da PEC da Segurança Pública não pode ser vista de forma isolada. Ela faz parte de um jogo político maior, que envolve as Eleições 2026. Com a popularidade do presidente Lula ainda em patamares razoáveis, mas com sinais de desgaste, a oposição busca temas que possam mobilizar o eleitorado e desgastar a imagem do governo.

A segurança pública é um desses temas. A sensação de insegurança é crescente em muitas cidades brasileiras, e a população clama por soluções. Ao retirar a proposta da maioridade penal da PEC, o governo Lula busca evitar um desgaste maior e, ao mesmo tempo, sinalizar para o eleitorado mais moderado que está disposto a dialogar com a oposição.

Por outro lado, a oposição, liderada por figuras como o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), pode usar a retirada da proposta da maioridade penal como argumento para criticar o governo e defender um endurecimento ainda maior das leis. Ratinho Jr., que já se consolidou como um nome forte para a disputa presidencial em 2026, tem feito da segurança pública uma das principais bandeiras de seu governo.

Impacto no dia a dia do cidadão

Mas, afinal, o que tudo isso significa para o cidadão comum? A aprovação da PEC da Segurança Pública, mesmo sem a questão da maioridade penal, pode ter um impacto direto na vida de quem mora nas grandes cidades e nas áreas mais afetadas pela violência. Com a maior integração entre as forças de segurança e o endurecimento das penas para o crime organizado, a expectativa é que a criminalidade diminua e a sensação de segurança aumente.

É importante lembrar, no entanto, que a segurança pública é um problema complexo, que não se resolve apenas com leis mais duras e mais policiais nas ruas. É preciso investir em educação, em geração de empregos e em políticas sociais que combatam a desigualdade. A falta de oportunidades é um dos principais fatores que levam jovens a ingressar no mundo do crime, e é preciso atacar essa raiz do problema.

Além disso, a PEC da Segurança Pública não pode ser vista como uma solução mágica para todos os problemas do país. É preciso levar em conta outros fatores, como a crise climática, que tem causado desastres naturais em diversas regiões do Brasil e deixado milhares de pessoas desabrigadas. A falta de moradia, de saneamento básico e de acesso à saúde são problemas que também contribuem para o aumento da criminalidade e da violência.

A PEC da Segurança Pública é, portanto, apenas uma peça de um quebra-cabeça complexo, que exige soluções integradas em diversas áreas.