O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (18) mais uma etapa da sua reforma tributária, com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos e, no futuro, reduzir o custo da energia para o consumidor. A medida mexe com o chamado regime de substituição tributária, um sistema complexo que, segundo o estado, gera burocracia e discussões judiciais.

O que muda com a reforma?

A substituição tributária funciona como um "adiantamento" do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em vez de cobrar o imposto a cada etapa da cadeia produtiva, o governo cobra tudo de uma vez, geralmente na indústria ou no importador. Para isso, o estado estima qual será o preço final do produto para o consumidor.

O problema é que essa estimativa nem sempre acerta. Se o preço final for menor que o previsto, a empresa pagou imposto a mais e precisa pedir restituição. Se for maior, o governo perdeu arrecadação. Isso gera uma briga constante entre o fisco e as empresas.

Com o fim da substituição tributária, o ICMS volta a ser cobrado em cada etapa da cadeia, como era antes. O governo espera que isso reduza a burocracia, simplifique a vida das empresas e diminua a necessidade de disputas na Justiça.

Impacto na conta de luz

Um dos setores que pode ser diretamente impactado pela reforma é o de energia elétrica. A complexidade do sistema tributário atual contribui para o alto custo da energia no Brasil. Além disso, decisões judiciais recentes, como a que questiona a cobrança de impostos sobre a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), adicionam ainda mais incerteza ao setor.

Essa discussão, inclusive, respinga na Enel, distribuidora de energia que atende grande parte do estado de São Paulo. A empresa enfrenta questionamentos sobre a qualidade dos seus serviços e, agora, precisa lidar com a indefinição tributária.

Caducidade da concessão?

A situação da Enel é delicada. A empresa tem sido alvo de críticas e até de pedidos de cassação da sua concessão. A lentidão na resolução de problemas, como a demora no restabelecimento da energia após temporais, tem irritado a população e autoridades.

Embora não haja relação direta entre a reforma tributária e a possibilidade de caducidade da concessão da Enel, a simplificação do sistema pode ajudar a empresa a reduzir custos e focar na melhoria dos seus serviços. Afinal, menos tempo gasto com burocracia significa mais tempo para investir na infraestrutura e no atendimento ao cliente.

O que diz o governo?

O secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, afirmou que o fim da substituição tributária era um objetivo do governo desde a campanha eleitoral. "Desde o plano de governo que apresentamos durante a campanha nós colocamos fim desse regime como um objetivo específico e fundamental", disse Kinoshita. "Felizmente estamos implantando de forma gradativa", completou.

Como isso afeta o seu bolso?

Ainda é cedo para dizer exatamente quanto a reforma tributária vai impactar no bolso do consumidor paulista. Mas a expectativa é que a simplificação do sistema contribua para a redução de custos das empresas, o que, em tese, poderia se traduzir em preços mais baixos no futuro. No caso da energia elétrica, a diminuição da burocracia e a resolução de pendências judiciais poderiam ajudar a aliviar a conta de luz.

É importante lembrar que a reforma tributária é como uma maratona, não uma corrida de 100 metros. Leva tempo para sentir os efeitos práticos das mudanças. Mas, se bem implementada, a simplificação do sistema tributário pode trazer benefícios para todos: empresas, governo e, principalmente, o cidadão.