Se você usa aplicativos de transporte ou delivery, prepare-se: o preço da sua corrida ou da entrega do seu almoço pode mudar. O governo federal apresentou nesta terça-feira (24) uma proposta para regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, com o objetivo de aumentar os ganhos desses profissionais.

O que propõe o governo?

O ponto central da proposta é garantir um valor mínimo de R$ 10 por corrida ou entrega, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em viagens acima de 4 km. Para as entregas agrupadas (quando um entregador faz várias entregas em uma única viagem), o governo defende que o profissional receba o valor integral por cada item entregue.

A proposta, resultado de um grupo de trabalho que envolveu representantes dos trabalhadores, das empresas e do próprio governo, será usada como base para a discussão do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), a medida representa um marco histórico para a categoria, que, segundo ele, era invisível até então.

Como isso afeta o seu bolso?

É a pergunta que não quer calar: se os motoristas e entregadores ganharem mais, quem vai pagar a conta? A resposta mais óbvia é o consumidor. Se as empresas de aplicativos tiverem que aumentar o valor pago aos profissionais, é natural que repassem esse custo para o preço final das corridas e entregas.

No entanto, o impacto exato no bolso do consumidor ainda é incerto. Tudo vai depender de como as empresas vão absorver esses novos custos e de como o Congresso vai aprovar a regulamentação. Uma possibilidade levantada é o aumento da pressão para a criação ou ampliação de subsídios para combustíveis, como o diesel, de forma a mitigar o impacto nos custos operacionais dos motoristas. Essa discussão inevitavelmente esbarra na política de preços da Petrobras (PETR4) e nas contas públicas, já que qualquer subvenção ao diesel tem um custo para o governo federal.

Por que o governo está fazendo isso?

A regulamentação do trabalho por aplicativos é uma demanda antiga dos motoristas e entregadores, que reclamam das condições de trabalho e da falta de direitos trabalhistas. O governo, por sua vez, busca dar uma resposta a essa demanda e, ao mesmo tempo, evitar um passivo trabalhista gigante no futuro, caso a Justiça entenda que esses profissionais devem ser considerados empregados das empresas.

Para o governo, a proposta apresentada nesta terça-feira busca um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, das empresas e dos consumidores. A ideia é garantir uma remuneração justa para os profissionais, sem inviabilizar o modelo de negócio das empresas e sem pesar demais no bolso do consumidor. Se o governo conseguir essa equação, é outra história.

O que acontece agora?

O relatório final do governo servirá de base para o relator do PLP 152 de 2025, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentar sua proposta de regulamentação na Câmara dos Deputados. A partir daí, o projeto será discutido e votado pelos parlamentares, podendo sofrer alterações ao longo do processo. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste ano.

Enquanto isso, a discussão sobre a regulamentação dos aplicativos continua a todo vapor. De um lado, os defensores da medida argumentam que ela é fundamental para garantir direitos aos trabalhadores e para combater a precarização do trabalho. De outro, os críticos alertam para o risco de aumento dos preços e de inviabilização do modelo de negócio das empresas. No meio desse debate, está o consumidor, que, como sempre, arcará com as consequências das decisões políticas.

Subvenção do diesel: um nó na garganta?

A discussão sobre a regulamentação dos aplicativos inevitavelmente esbarra na questão dos combustíveis, em especial o diesel. Isso porque o combustível é um dos principais custos operacionais dos motoristas e entregadores, e qualquer aumento nesse custo pode inviabilizar o trabalho desses profissionais.

Diante desse cenário, alguns setores defendem a criação ou ampliação de subsídios para o diesel, como forma de mitigar o impacto nos custos dos motoristas e entregadores. A ideia seria reduzir o preço do diesel na bomba, garantindo que os profissionais possam continuar trabalhando sem comprometer sua renda. No entanto, essa proposta enfrenta resistências no governo, que teme o impacto fiscal de uma eventual subvenção.

A questão da subvenção do diesel é um obstáculo crítico para a regulamentação dos aplicativos. Se o governo não encontrar uma solução para esse problema, a regulamentação pode se voltar contra seus próprios objetivos, aumentando os preços para o consumidor e prejudicando os motoristas e entregadores.

Aguardemos os próximos capítulos dessa novela, que promete ser longa e cheia de reviravoltas. Uma coisa é certa: a regulamentação dos aplicativos é um tema complexo, que envolve muitos interesses e que terá um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.