Avançam em Brasília as discussões para colocar rédeas na publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas 'bets'. O governo federal sinaliza um desejo cada vez mais claro de estabelecer limites mais estritos para a divulgação desses serviços, em um movimento que, na minha leitura, busca evitar a banalização do jogo e seus potenciais impactos sociais, aproximando-o de setores que já enfrentam forte regulação.

O fantasma da 'venda' e a comparação com o cigarro

A ideia de equiparar a publicidade de apostas a setores como o de cigarros, embora ainda em um estágio inicial de debate, já causa reações e, ao mesmo tempo, explicita a preocupação do Executivo. A comparação não é à toa: assim como no caso do tabaco, há o receio de que a massificação da publicidade, especialmente em horários nobres e com mensagens persuasivas, acabe por estimular o vício e criar uma dependência em parcelas da população. A experiência de outros países com a regulamentação do setor também serve de termômetro para as decisões a serem tomadas aqui. A União Europeia, por exemplo, já impõe diversas restrições, e o Brasil tende a seguir um caminho semelhante, embora com as peculiaridades do nosso cenário político e econômico.

O ministro da Fazenda, em declarações recentes, já indicou que o governo estuda medidas para trazer mais controle sobre a forma como as apostas esportivas são promovidas. A intenção é criar um ambiente mais seguro para o consumidor e, ao mesmo tempo, garantir que o Estado tenha uma parcela dos lucros, que deverão ser revertidos em áreas como esporte e segurança pública. O debate sobre a regulamentação dessas plataformas começou mais intensamente em 2023 e, desde então, tem sido palco de intensas negociações entre o governo, o Congresso e os próprios operadores do mercado.

O cerco se fecha: um padrão já visto em outros setores

Quem acompanha o Congresso há tempo sabe que pauta esvaziada na quinta-feira normalmente significa que as articulações estão se concentrando nos bastidores para a semana seguinte. E é exatamente isso que parece estar acontecendo com a regulamentação das apostas. Em 2019, vimos algo parecido com a discussão sobre a venda de empresas estatais: a notícia de que a Caixa Econômica Federal poderia se desfazer de participação em algumas de suas subsidiárias gerou um alvoroço e forçou o governo da época a se explicar. Agora, o fantasma da 'venda' de uma fatia do mercado de apostas para o Estado, através de impostos e taxas, paira sobre o debate.

A discussão sobre a regulamentação de apostas esportivas não é nova e se encaixa em um padrão observado no Brasil nos últimos anos: a busca por fontes de receita e a tentativa de trazer à formalidade setores que operam em uma zona cinzenta da economia. A forma como o governo pretende lidar com a publicidade é um dos pontos mais sensíveis. Há quem defenda uma linha dura, comparando a situação à proibição da propaganda de cigarros em horários de pico ou em locais públicos. Outros argumentam que a proibição total seria prejudicial para o desenvolvimento de um mercado que pode gerar empregos e impostos.

O futuro da publicidade de bets: impostos e controle

A expectativa é que, nos próximos meses, o governo apresente um projeto de lei mais detalhado sobre o tema. A proposta deve incluir, além dos limites para a publicidade, as regras para a operação das plataformas, a tributação e as penalidades para quem descumprir as normas. A intenção é que a regulamentação não apenas controle a proliferação de apostas, mas também garanta que o Estado tenha sua parte no bolo, com impostos que possam ser aplicados em áreas estratégicas. A comparação com mineradoras, que pagam royalties e têm licenças ambientais rigorosas, também surge como um modelo de controle estatal sobre atividades econômicas com potencial de impacto.

Na minha leitura, o Planalto quer evitar a repetição de casos como o de algumas mineradoras que, no passado, operaram com pouca fiscalização e geraram impactos ambientais significativos. A experiência dessas companhias ensinou que o controle e a regulamentação são fundamentais para garantir que a exploração econômica não venha a custar caro à sociedade. Com as apostas esportivas, o raciocínio é similar: a força do mercado não pode se sobrepor à necessidade de proteção ao cidadão e à ordem pública. A venda de publicidade, por exemplo, terá que seguir regras claras, sem a associação com eventos esportivos infantis, por exemplo.

O impacto para o consumidor final, se as medidas mais restritivas forem aprovadas, pode ser sentido na menor quantidade de anúncios em TV, rádio, internet e redes sociais. Para o governo, a contrapartida será um sistema mais organizado e tributado. Acompanharemos de perto os próximos capítulos dessa novela regulatória em Brasília.