Brasília – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) uma proposta que reduz em mais de um terço a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A mudança, vista por ambientalistas como um retrocesso na preservação da Amazônia, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto retira cerca de 37,39% da área original da Floresta Nacional, transformando-a em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que flexibiliza as regras e abre espaço para atividades econômicas.

A Floresta Nacional do Jamanxim, criada em 2006, possui hoje pouco mais de 1,3 milhão de hectares. Com a aprovação do projeto, sua extensão cai para aproximadamente 814 mil hectares. A área retirada passará a vigorar sob as normas de uma APA, que, embora ainda preveja proteção, é considerada menos restritiva do que uma Floresta Nacional. Esse tipo de recategorização ambiental, na minha leitura, é um movimento que costuma vir acompanhado de intensa pressão por regularização fundiária e exploração de recursos, muitas vezes em detrimento da conservação.

Flexibilização de regras ambientais e riscos econômicos

O cerne da questão reside na diferença de regras entre os dois tipos de unidade de conservação. Uma Floresta Nacional possui um regime de proteção mais rigoroso, voltado para a pesquisa científica e a conservação da biodiversidade, com restrições significativas para atividades econômicas. Já uma APA, como o próprio nome sugere, tem como foco a proteção e a gestão sustentável dos recursos naturais, mas permite um leque mais amplo de usos, incluindo pecuária, mineração e regularização fundiária. Para quem acompanha Brasília há tempo, esse tipo de manobra no Congresso não é novidade: a expectativa é que a mudança facilite a vida de quem já ocupa a área, mas levante suspeitas sobre a possibilidade de legalizar ocupações irregulares e estimular a grilagem e o garimpo ilegal.

Parlamentares que defendem a proposta argumentam que a medida visa promover o desenvolvimento regional e trazer segurança jurídica para os ocupantes da terra. Contudo, governistas e ambientalistas apontam que essa flexibilização pode reabrir portas para o desmatamento e dificultar a fiscalização e a aplicação de multas ambientais. A redução significativa de uma área protegida como o Jamanxim pode ter impactos diretos na biodiversidade local e contribuir para as emissões de gases de efeito estufa, afetando as metas ambientais do Brasil.

O que muda para o cidadão e a Amazônia?

Na prática, essa alteração na legislação ambiental pode significar um aumento da pressão sobre as áreas de floresta protegida. Para o cidadão que vive nas proximidades ou que depende dos serviços ecossistêmicos da Amazônia, a consequência pode ser a diminuição da disponibilidade de água potável, a perda de biodiversidade que sustenta ecossistemas e, em última instância, um impacto nas condições de vida. Além disso, a sensação de impunidade que pode advir da flexibilização das regras ambientais, para quem atua de forma irregular, tende a se intensificar.

Não é a primeira vez que o Congresso se debruça sobre a legislação ambiental com o intuito de promover flexibilizações. Em 2019, vimos debates acalorados sobre temas similares, mostrando que a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental é uma constante no cenário político brasileiro. A aprovação desta medida, após tramitação que inclui o aval do Senado, sinaliza uma articulação forte para avançar com pautas que flexibilizam a proteção, mesmo diante das crescentes preocupações globais com as mudanças climáticas. A decisão de Lula, ao sancionar ou vetar o projeto, terá um peso significativo na direção que o país tomará em relação à proteção de suas florestas.

Críticas e preocupações ambientais

A posição de governistas e de organizações ambientais é clara: o projeto representa um retrocesso. O argumento é que a categoria Floresta Nacional é mais adequada para proteger ecossistemas de grande valor como o Jamanxim. Ao transformá-la em APA, corre-se o risco de abrir caminho para a exploração predatória, a exemplo do que já ocorreu em outras áreas onde a flexibilização de regras levou ao aumento do desmatamento e a conflitos fundiários.

A exemplo de como o impacto de desmatamentos anteriores afetou diretamente a qualidade do ar em grandes centros urbanos e a disponibilidade de água em bacias hidrográficas, a redução de áreas de floresta protegida em locais estratégicos como o Jamanxim tende a agravar esses problemas a longo prazo. A expectativa, no meio político e ambiental, é que o presidente Lula pondere as críticas e considere os alertas sobre os impactos ambientais antes de tomar sua decisão final. A forma como essa questão será tratada reforça o debate sobre o modelo de desenvolvimento que o Brasil pretende seguir na próxima década.