O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um período de turbulência. A confiança da população na Corte atingiu um patamar alarmante, enquanto o Congresso Nacional articula uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta de ministros. Para completar, a Lei da Anistia, um tema sempre polêmico, volta à pauta do STF.
Desconfiança recorde
Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta semana revela que a desconfiança no STF e no Poder Judiciário como um todo atingiu o maior nível desde 2012. Nada menos que 43% dos brasileiros declaram não confiar no Supremo. Para efeito de comparação, em dezembro de 2024, esse número era de 38%. A parcela dos que dizem confiar muito na Corte também caiu, de 24% para 16%.
Essa crise de imagem é resultado de uma combinação de fatores. Decisões controversas, questionamentos éticos envolvendo ministros e a manutenção de benefícios financeiros, os chamados “penduricalhos”, contribuíram para erodir a confiança da população. Um exemplo claro é a percepção de que ministros não deveriam julgar casos que envolvam clientes de parentes, mesmo que estes não atuem diretamente na defesa. Para 79% dos entrevistados pelo Datafolha, essa prática é inaceitável.
É como se o STF estivesse perdendo o selo de “instituição acima de qualquer suspeita” na cabeça do brasileiro. E quando a Justiça perde essa aura, a sensação de que as regras não valem para todos se instala.
CPI da Toga: a lupa do Congresso sobre o STF
Em meio a esse cenário de desconfiança, ganha força no Congresso a chamada “CPI da Toga”. O objetivo? Investigar a conduta dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em processos relacionados ao Banco Master. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, já se manifestou contrário à CPI, alegando que ela seria ilegal. Para ele, não se pode instaurar uma CPI para investigar crimes comuns de pessoas.
A CPI da Toga é como acender um holofote sobre o STF. Se for instalada, cada passo dos ministros será examinado de perto, e qualquer deslize poderá ter um custo alto em termos de imagem e credibilidade.
Lei da Anistia: fantasmas do passado voltam a assombrar
O STF também terá que lidar com um tema delicado: a Lei da Anistia. A Corte vai julgar se a lei, que perdoou crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), também se aplica a crimes como sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver. A discussão é complexa, já que esses crimes podem ser considerados permanentes, ou seja, continuam a ser praticados enquanto o corpo da vítima não é encontrado ou o seu paradeiro não é revelado.
O Ministério Público Federal (MPF) contesta decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aplicaram a Lei da Anistia a esses casos. Como os processos tiveram repercussão geral reconhecida, a decisão do STF deverá ser aplicada a casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.
Trazer a Lei da Anistia de volta à discussão é como abrir uma caixa de Pandora. As feridas da ditadura ainda não cicatrizaram completamente, e o julgamento do STF pode reacender paixões e polarizar ainda mais a sociedade.
O impacto para o cidadão
A crise de confiança no STF e as investigações em curso não são apenas um problema para os ministros. Afetam diretamente a vida do cidadão. Um Judiciário desacreditado é um Judiciário fraco, incapaz de garantir os direitos de todos e de punir os criminosos. A sensação de impunidade pode aumentar, incentivando a violência e a criminalidade, inclusive por parte de facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. E se a Justiça brasileira não consegue combater o crime organizado, o país se torna mais vulnerável a ameaças como o terrorismo, que já se espalha pelo mundo e cuja articulação, por vezes, se dá entre Brasil e EUA.
Além disso, a politização do Judiciário, com ministros sendo acusados de tomar decisões com base em interesses políticos em vez de critérios técnicos, pode comprometer a estabilidade democrática e a segurança jurídica. Em um cenário de incerteza, os investimentos podem diminuir, o desemprego pode aumentar e a qualidade dos serviços públicos pode piorar. No fim das contas, quem paga a conta é o cidadão comum.
Disclaimer: Este artigo tem fins informativos e não constitui recomendação de investimento. Cada investidor deve realizar sua própria análise e consultar um profissional qualificado antes de tomar qualquer decisão.
