A segurança pública no Brasil vive um de seus capítulos mais tensos. A discussão sobre como combater o crime organizado ganhou um novo e controverso capítulo: a possibilidade de classificar as principais facções criminosas do país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos terroristas. A pauta, que já circula informalmente e ganha força em debates políticos, levanta um alerta entre especialistas: essa mudança de nomenclatura pode, na verdade, desviar o foco do problema e dificultar a resolução das questões mais urgentes.

A ideia por trás de classificar as facções como terroristas parte de um desejo compreensível de enquadrar a crueldade e a capacidade de desestabilização que essas organizações demonstram. Afinal, a violência explícita, os assassinatos de autoridades, a intimidação de comunidades e até mesmo o planejamento de ataques em larga escala poderiam, à primeira vista, se encaixar em definições de terrorismo. O objetivo seria, com isso, acionar leis mais rigorosas e um aparato de combate mais ostensivo contra esses grupos.

No entanto, a análise de acadêmicos e profissionais da área de segurança pública é mais cautelosa. Segundo apurações e discussões em fóruns especializados, a tipificação de terrorismo, embora pareça uma solução drástica, pode não ser a ferramenta mais eficaz. O principal argumento é que a legislação antiterrorismo, como a Lei nº 13.260/2016, foi pensada para um tipo de ameaça diferente. Ela foca em atos que visam instaurar o pânico social ou a grave ameaça, atentando contra a vida, a integridade física ou a liberdade de pessoas, mas com uma motivação ideológica ou política mais clara e internacional.

O crime organizado, por sua vez, tem suas raízes e motivações intrinsecamente ligadas à busca por lucro através de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, armas e a lavagem de dinheiro. As ações violentas, embora brutais, são, em muitos casos, ferramentas para manter o controle territorial, eliminar rivais ou retaliar ações policiais. Mudar a classificação para terrorismo, para muitos, seria como tentar matar uma formiga com um canhão: a ferramenta é poderosa, mas não a mais adequada para a tarefa.

As Consequências da Mudança de Rótulo

Um dos receios mais fortes é que a rotulagem de terroristas dilua o foco da inteligência e das forças de segurança. A investigação e o combate ao terrorismo internacional, por exemplo, seguem protocolos e prioridades diferentes das investigações sobre redes de tráfico e lavagem de dinheiro. Transformar o PCC e o CV em alvos antiterrorismo poderia desviar recursos e atenção de aspectos cruciais, como o rastreamento financeiro, a desarticulação das rotas de contrabando e a infiltração nas estruturas de comando e logística das facções.

Além disso, há o risco de que essa mudança seja mais uma manobra política do que uma estratégia efetiva de segurança pública. Em um cenário de eleições futuras e alta demanda da população por soluções para a violência, a ideia de classificar grupos criminosos como terroristas soa como uma resposta forte e imediata. Contudo, a aplicação prática e os resultados a longo prazo podem ser bem diferentes. Como aponta uma análise preliminar de especialistas em segurança pública, a legislação antiterrorismo pode ser mais complexa de ser aplicada a grupos com um histórico primário de atuação criminosa com fins lucrativos, exigindo provas de intenções que vão além do controle de território para o tráfico.

Alternativas e o Caminho a Seguir

Diante desse cenário, o debate em Brasília se volta para a necessidade de aprimorar os mecanismos de combate ao crime organizado já existentes, e não necessariamente criar novas classificações. O foco principal, segundo a maioria dos especialistas, deve ser no fortalecimento das investigações financeiras, no combate à lavagem de dinheiro, na inteligência policial para desmantelar as lideranças e as cadeias de suprimentos das facções, além de políticas sociais que ataquem as causas da cooptação de jovens para o crime.

O exemplo de países que enfrentaram desafios semelhantes mostra que a persistência nas investigações complexas, o bloqueio de bens e a cooperação internacional são mais eficazes a longo prazo do que a simples mudança de nomenclatura. Para o cidadão comum, a esperança reside em ações concretas que reduzam a criminalidade em seus bairros e que garantam a tranquilidade no dia a dia. A discussão sobre terrorismo, embora envolvente, precisa ser vista com um olhar crítico para que não se torne apenas um paliativo que esconde a necessidade de um enfrentamento mais profundo e estratégico do crime organizado no Brasil.