O emaranhado de ações judiciais que envolvem o Brasil e plataformas digitais acaba de ganhar um novo capítulo, desta vez com empresas ligadas a Donald Trump na ponta do lápis. A Rumble (PETR4) e a Trump Media entraram com um pedido na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia. Em termos simples, isso significa que elas querem que um juiz americano decida o caso mesmo que Moraes não apresente defesa.

A estratégia das companhias é um movimento audacioso. Elas alegam que Moraes foi devidamente notificado por e-mail em maio, em um procedimento autorizado pela própria corte americana. No entanto, o prazo para que ele se manifestasse terminou em 15 de junho sem qualquer resposta do ministro. Segundo os advogados da Rumble e da Trump Media, um dos e-mails enviados retornou com a mensagem de que a caixa de entrada não estava habilitada para receber mensagens, um detalhe que, para eles, reforça a necessidade de um julgamento sem a participação do magistrado.

A arena internacional da disputa jurídica

O caso se desenrola em um terreno complexo: a tentativa de empresas estrangeiras de contestar decisões da Justiça brasileira em outro país. Em essência, é como se elas estivessem tentando levar um litígio interno para uma tribunal diferente, buscando um resultado que possa, futuramente, impactar as ações tomadas no Brasil. A Rumble, por exemplo, é uma plataforma de vídeos que se posiciona como alternativa a gigantes como o YouTube, e que tem tido atritos com o STF em relação a conteúdo.

Para o cidadão comum, essa disputa pode parecer distante, mas as consequências podem ser sentidas no dia a dia. Imagine que decisões sobre o que pode ou não ser veiculado online, ou mesmo sobre multas aplicadas a empresas, venham a ser reavaliadas em tribunais estrangeiros. Isso levanta questionamentos sobre a soberania judicial do Brasil e a forma como decisões de nossas autoridades podem ser escrutinadas por cortes de outros países. A possibilidade de um julgamento à revelia abre um precedente que pode afetar a aplicação de leis brasileiras em âmbito internacional.

O que significa julgamento à revelia?

O conceito de julgamento à revelia, ou *default judgment* em inglês, ocorre quando uma das partes em um processo judicial não cumpre as exigências da corte, como apresentar defesa dentro do prazo. Nessas situações, o juiz pode decidir o caso com base nas alegações da parte que se apresentou, sem ouvir o outro lado. Para as empresas que movem a ação, obter um julgamento à revelia seria uma vitória inicial importante, pois validaria suas alegações perante a justiça americana.

É como se você tivesse um acordo com um vizinho sobre o muro que divide suas casas e ele não respondesse aos seus contatos para resolver um problema. Se ele ignorar todas as tentativas de diálogo e notificações, um juiz poderia decidir a questão com base apenas na sua versão dos fatos. No caso de Trump Media e Rumble, a esperança é que um juiz americano concorde que Moraes ignorou o processo e dê ganho de causa a elas.

Por que essas empresas estão agindo assim?

As empresas alegam que têm sido alvo de ordens judiciais no Brasil que, segundo elas, violam a liberdade de expressão e os princípios do devido processo legal. A Trump Media, ligada diretamente ao ex-presidente americano Donald Trump, tem sofrido com suspensões e restrições de contas em plataformas no Brasil, em meio a investigações sobre fake news e discursos de ódio. A Rumble, por sua vez, tem sido pressionada a remover conteúdos considerados ilegais pelas autoridades brasileiras.

O movimento para buscar um julgamento à revelia nos EUA pode ser visto como uma tentativa de criar um contraponto diplomático e jurídico às ações brasileiras. Ao invés de apenas tentar reverter decisões no Brasil, elas buscam uma validação externa de suas queixas. Analistas avaliam que, caso a Justiça americana conceda o pedido, isso pode gerar um desgaste político e jurídico considerável para o Brasil no cenário internacional, além de potencialmente criar obstáculos para a aplicação de futuras decisões judiciais em plataformas com sede em outros países.

As possíveis ramificações para o cidadão brasileiro

Se o julgamento à revelia for concedido nos EUA, as implicações para o internauta brasileiro podem ser variadas. Um dos cenários é que isso abra um precedente para outras empresas estrangeiras contestarem decisões da Justiça brasileira em suas jurisdições de origem. Isso poderia dificultar a fiscalização de conteúdo online e a responsabilização de plataformas por disseminação de desinformação ou discursos que violem leis brasileiras.

Imagine a confusão se, para cumprir uma ordem judicial brasileira, uma empresa como a Rumble tivesse que navegar por diferentes interpretações e decisões de tribunais estrangeiros. Isso pode levar a uma aplicação desigual das leis e, na prática, significar que algumas regras valem para o brasileiro no Brasil e outras, de forma diluída ou ignorada, quando a plataforma opera sob a proteção de uma decisão estrangeira. O risco é de um enfraquecimento do controle estatal sobre o ambiente digital, afetando a qualidade da informação e a segurança jurídica para todos.

A situação ainda está em seus primeiros lances, e o STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, deve se manifestar sobre o pedido. No entanto, a simples existência dessa ação nos EUA já sinaliza um novo patamar nas tensões entre o Judiciário brasileiro e algumas das grandes empresas de tecnologia que operam no país, com um potencial impacto na forma como a internet é regulada e como as leis brasileiras são aplicadas no mundo digital.