A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em colaboração com o Ministério Público do estado, deflagrou nesta quarta-feira (15) uma operação para desmantelar um esquema de comercialização de créditos de ICMS inexistentes. A ação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades paulistas e duas paranaenses, visando atingir escritórios de advocacia e consultorias acusados de oferecerem aos contribuintes supostos “planejamentos tributários” fraudulentos.

Essa prática consiste na venda de créditos tributários com deságio, ou seja, com um desconto sobre o valor real. As empresas adquirentes utilizam esses créditos falsos para abater indevidamente o imposto devido ao estado, o que configura um prejuízo direto para a arrecadação pública e cria um ambiente de concorrência desleal. Quem acompanha o noticiário econômico do estado já presenciou episódios semelhantes, em que fraudes tributárias tentam contornar a lei em busca de vantagens indevidas.

O Mecanismo da Fraude e os Alvos da Operação

Segundo as investigações, o método envolvia a apresentação desses créditos falsos como se tivessem sido devidamente autorizados, mascarando a verdadeira natureza da operação. O objetivo era simular uma regularidade que não existia, induzindo as empresas a erro e, ao mesmo tempo, lesando o fisco. A fiscalização tem um papel crucial no combate a essas operações ilícitas que minam a saúde financeira do estado e distorcem o mercado.

A reportagem do The Brazil News apurou que um dos alvos da diligência é o advogado Nelson Wilians. A notícia de sua inclusão na lista de investigados adiciona um elemento de notoriedade à operação, elevando o escrutínio público sobre a atuação de profissionais do direito e consultorias nesse tipo de atividade. É compreensível a movimentação de órgãos de segurança e fazenda diante de esquemas que envolvem cifras vultosas e potencial dano ao erário.

Impacto na Arrecadação e na Confiança Empresarial

A dimensão do prejuízo causado por esse tipo de fraude ao ICMS pode ser significativa. Em última instância, a redução da arrecadação estadual pode se traduzir em impactos em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Para as empresas que, de boa-fé, mantiveram-se dentro da legalidade, a descoberta de tais esquemas pode gerar desconfiança e um senso de injustiça, especialmente se seus concorrentes utilizaram esses artifícios para obter vantagens competitivas.

Na minha leitura, o que mais preocupa nesse cenário é a sofisticação dessas fraudes. Não se trata mais de um pequeno empresário tentando burlar o sistema de forma amadora, mas de estruturas que envolvem a atuação de escritórios de advocacia e consultorias, que deveriam zelar pela legalidade. Isso demonstra a necessidade contínua de aperfeiçoamento da regulamentação e das ferramentas de fiscalização.

O Papel da Denúncia e a Visão de Futuro

Essas operações, muitas vezes, têm origem em denúncias feitas por concorrentes ou por ex-funcionários, além do trabalho de inteligência dos próprios órgãos de fiscalização. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP) tem desempenhado um papel importante na coordenação dessas ações. A pressão sobre a arrecadação e a necessidade de cumprir metas fiscais tornam o combate a essas fraudes ainda mais premente.

Em minha experiência de mais de uma década cobrindo a macroeconomia brasileira, vejo que a tentação de encontrar “atalhos” para a redução de impostos é uma constante. Lembro-me de episódios similares em 2020 e 2022, onde esquemas de benefícios fiscais indevidos foram desarticulados. O padrão é o mesmo: a promessa de economia fácil, seguida pela descoberta do artifício ilegal. O grande desafio para o governo e para as instituições de controle é não apenas punir os infratores, mas também fortalecer os mecanismos de prevenção e de conformidade, para que o ambiente de negócios seja, de fato, pautado pela justiça tributária.