O cenário político em Brasília nesta quinta-feira (09/07/2026) foi marcado pelo cancelamento da sessão do Congresso Nacional, que estava prevista para votar vetos presidenciais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alegou falta de acordo entre as lideranças partidárias. Essa decisão joga uma pá de cal sobre a possibilidade de aprovação de temas relevantes antes do recesso de meio de ano, que se inicia na próxima semana e se estende até 31 de julho. E, sinceramente, quem acompanha o Congresso há tempo sabe que pauta esvaziada na quinta-feira, especialmente quando a semana está acabando e o recesso à vista, normalmente significa que o assunto não anda mais. O cenário é ainda mais complexo com a proximidade do início da campanha eleitoral em agosto, um período que tende a intensificar os debates e as disputas políticas.

Congresso em Banho-Maria até o fim do recesso

A paralisação das atividades legislativas relevantes se estenderá para além do recesso. A expectativa é que, após o período de descanso, o Congresso funcione com força reduzida, concentrando esforços em poucas semanas antes das eleições. Isso significa que pautas de peso, como a PEC da Segurança Pública, o fim da escala 6x1 para trabalhadores, a regulamentação da exploração de terras raras e o projeto que permitiria usar receita extra do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, permanecerão engavetados. A indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição de Jorge Messias, também entrará na fila de espera.

O motivo para esse travamento é, em grande parte, o rompimento político entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A relação azedou após a votação que rejeitou o nome de Messias para o STF no final de abril, e o aguardado encontro entre os dois chefes dos poderes até agora não aconteceu. Essa falta de diálogo tem um reflexo direto na capacidade de articulação e aprovação de projetos importantes para o país, demonstrando como a governabilidade depende, em grande parte, de pontes políticas estabelecidas e mantidas.

Cálculo do IPVA pode mudar, mas aguarda

Enquanto a política de alto escalão patinava, uma proposta de mudança significativa no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), prevê que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo — como a Tabela Fipe hoje define — e passe a considerar apenas o peso do automóvel. A PEC também estabelece que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo e autoriza descontos para carros menos poluentes.

Ainda que tenha dado um passo importante ao ser aprovada na CCJ, essa PEC tem um longo caminho pela frente. Ela agora seguirá para uma comissão especial na Câmara e, se aprovada, precisará de votação em dois turnos no plenário da Casa antes de ir para o Senado. Na minha leitura, o governo pode ter interesse em celeridade nessa matéria, visto que a mudança, dependendo de como for implementada, pode impactar a arrecadação estadual e, consequentemente, a saúde financeira de estados e municípios. A dúvida que fica é se a polarização política atual permitirá que essa discussão avance de forma produtiva.

Bets e Polícia Federal: um repasse garantido

Em contrapartida à falta de andamento em outras pautas, o Senado aprovou, na última quarta-feira (08/07), uma Medida Provisória (MP) que destina parte da arrecadação com apostas de quota fixa – as famosas “bets” – para um fundo de apoio à Polícia Federal (PF). Essa matéria, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O texto determina um repasse escalonado: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028. Atualmente, a maior parte dos recursos arrecadados com as apostas (85%) vai para as empresas operadoras, com o restante sendo distribuído para diversas áreas, como educação. O fundo da PF, o Funapol, poderá usar esses recursos para cobrir despesas com saúde dos servidores e outras atividades-fim da corporação, além de outras fontes de doações e transferências. Esse é um exemplo de como o Congresso, mesmo em meio a impasses, consegue avançar em temas específicos que geram apoio de setores importantes da sociedade, como as forças de segurança.

Outras medidas em análise ou suspensas

Enquanto o Legislativo adia votações cruciais, outras pautas tramitam em diferentes velocidades. A Câmara, por exemplo, aprovou recentemente o fim da tarifa mínima nas contas de água e esgoto, uma medida que pode impactar diretamente o bolso do consumidor, especialmente aqueles com baixo consumo. Outra aprovação recente foi a de uma MP que destina R$ 10 bilhões ao subsídio do diesel, uma tentativa de aliviar os custos para o setor de transporte. Há ainda a notícia sobre a análise de um prêmio para as atletas da Seleção Feminina de 1995, um reconhecimento histórico que, embora não tenha o peso econômico de outras matérias, carrega um valor simbólico importante. A discussão sobre ampliar a mistura de etanol na gasolina, anunciada por Hugo Motta, também segue em pauta, demonstrando que, apesar do cenário de paralisação geral, algumas iniciativas pontuais continuam a avançar.