A volta dos empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do INSS já é uma realidade. Na noite desta sexta-feira (08/05/2026), o ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), atendeu a um recurso do governo e autorizou a retomada da concessão dessas operações de crédito. A decisão, no entanto, não se estende aos chamados "cartão de crédito consignado" e "cartão consignado de benefício", que seguem suspensos.

A liberação vem em boa hora para muitos segurados do INSS que dependem desses empréstimos para honrar compromissos financeiros. A suspensão, determinada pela própria Corte de Contas na semana passada, acendeu um alerta sobre possíveis fraudes e irregularidades. Agora, com a autorização do TCU, o empréstimo consignado pessoal volta a operar enquanto o tribunal analisa o mérito da questão.

O governo argumentou, em seu pedido ao TCU, que a interrupção dos consignados pessoais traria "relevantes impactos sociais e econômicos". A principal preocupação é que, sem acesso a crédito mais barato, aposentados e pensionistas poderiam ser empurrados para modalidades mais caras, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, ou até mesmo cair em situação de endividamento extremo. Além disso, a União apontou que a suspensão poderia frear a circulação de dinheiro em setores importantes da economia.

Na prática, o ministro Marcos Bemquerer entendeu que as medidas de segurança e os avanços na implementação de controles mais rígidos, apresentados pelo governo, justificam a retomada. "Notadamente as novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame", declarou o ministro em seu despacho.

É como se o TCU tivesse dado um "sinal verde" temporário. O empréstimo pessoal consignado, com desconto direto na folha de pagamento, é uma linha de crédito com taxas de juros geralmente mais baixas do que outras modalidades disponíveis no mercado. Para o aposentado ou pensionista, isso significa poder organizar as finanças com um custo menor, seja para lidar com despesas médicas inesperadas, fazer uma reforma na casa ou até mesmo para consolidar dívidas mais caras.

A suspensão dos cartões consignados, por outro lado, ainda é um ponto de atenção. Essas modalidades, que combinam o crédito consignado com a funcionalidade de um cartão, também foram alvos de suspeitas e permanecem fora de circulação. O governo ainda precisa apresentar garantias robustas de segurança e controle para que essas opções voltem a ser ofertadas. Para quem utiliza esses cartões, a recomendação é buscar alternativas temporárias com cautela, observando as taxas e condições oferecidas.

A decisão do TCU demonstra a importância da vigilância sobre os mecanismos de crédito que afetam diretamente milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, reconhece a necessidade de viabilizar o acesso a recursos de forma segura, evitando que a busca por segurança jurídica se transforme em um entrave financeiro para os segurados do INSS. A expectativa agora é pela análise final do mérito das novas regras de consignado, que definirá os rumos futuros dessas operações.