A inteligência artificial (IA) e o poder das gigantes da tecnologia, as chamadas big techs, já deixaram de ser assuntos de ficção científica para se tornarem peças centrais no debate político brasileiro. A pouca mais de um ano das eleições de 2026, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm elevado o tom sobre os riscos do uso indiscriminado dessas ferramentas, especialmente no que diz respeito à manipulação de informações e à influência no processo eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes, em sua participação no 14º Fórum de Lisboa, foi enfático ao prever que o cenário eleitoral de 2026 será marcado pelo "uso e abuso de IA". Ele ressaltou que, apesar de o Brasil ter avançado em respostas regulatórias, a legislação frequentemente "chega um pouco a destempo", pois a tecnologia avança em uma velocidade muito superior à capacidade de criar leis e normas adequadas. A preocupação, segundo ele, é com o "mau uso" dessas tecnologias, que já têm sido vistas em diversos casos e causam apreensão. O desafio é garantir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esteja preparado para lidar com esse cenário.

A fala de Mendes ecoa em um contexto onde a própria atuação do Judiciário tem sido alvo de críticas, especialmente em momentos de instabilidade institucional. O ministro admitiu que o Judiciário se encontra em um paradoxo: "agir como fiador da instabilidade institucional", mas, ao fazê-lo, ser "criticado por exorbitar suas competências". No entanto, ele defende que a corte "está fazendo sua parte", inclusive na análise de casos que tangenciam o poder das grandes plataformas digitais.

No mesmo fórum em Lisboa, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma visão semelhante sobre a urgência da regulamentação. Para ele, as redes sociais já deixaram de ser vistas como plataformas neutras. Moraes comparou a necessidade de regulação ao período pós-Segunda Guerra Mundial, um momento crítico onde a organização global foi fundamental. Ele lembrou que as plataformas nasceram com a promessa de ampliar a participação democrática, funcionando como um espaço para debate público, prometendo democratizar a comunicação, mas acabaram se tornando ferramentas para manipular opiniões por meio de dados e algoritmos. "Se não há neutralidade, deve haver regulação", sentenciou.

A discussão sobre regulamentação de big techs ganha contornos ainda mais específicos com o lançamento, nesta segunda-feira (1º de junho de 2026), de uma plataforma internacional online que reúne casos de "censura digital". Batizada de ResumosBrasil.com, a iniciativa conta com o apoio do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e se apresenta como um portal de notícias com uso de inteligência artificial para divulgar informações da política brasileira e dar voz a "dissidentes". O portal é uma criação do americano Peter Yared, ex-executivo da CBS News, e o lançamento oficial ocorre no Oslo Freedom Forum.

O Poder das Big Techs e o Impacto nas Eleições

O poder concentrado nas mãos de poucas big techs — as empresas que controlam as maiores redes sociais, plataformas de busca e serviços de comunicação — levanta questões sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação. Em um ano eleitoral, a capacidade dessas empresas de moldar narrativas, amplificar determinados discursos e silenciar outros pode ter um impacto direto no resultado das urnas. A IA, por sua vez, pode ser utilizada para criar conteúdos falsos em larga escala (deepfakes), personalizar desinformação e direcionar campanhas de forma extremamente segmentada, minando o debate público saudável.

Para o cidadão comum, as consequências podem ser sentidas na própria percepção da realidade política. Se a informação que chega até você é filtrada por algoritmos com interesses específicos ou manipulada por conteúdos gerados por IA, sua capacidade de tomar decisões informadas, seja sobre qual candidato votar ou sobre quais políticas apoiar, fica comprometida. A regulação dessas plataformas e o controle do uso da IA em processos eleitorais não são apenas debates jurídicos ou tecnológicos; são discussões fundamentais para a manutenção da democracia e para garantir que a vontade popular, e não o interesse de poucos, prevaleça nas urnas.

A busca por um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos democráticos é um dos maiores desafios do Brasil e do mundo. Enquanto o debate avança nos tribunais e nas arenas internacionais, o eleitor brasileiro precisará ficar cada vez mais atento à origem e à veracidade das informações que consome, pois o campo de batalha informacional das próximas eleições promete ser mais complexo e sofisticado do que nunca.