A terça-feira (21) traz duas notícias com impacto direto na vida do trabalhador brasileiro. De um lado, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caminha para liberar cerca de R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de 2025, um montante que deve chegar às contas de 138,2 milhões de pessoas. Do outro, novas regras para o trabalho em feriados no comércio começam a valer a partir desta quarta-feira (22), alterando a forma como empregadores e empregados negociarão a abertura desses dias.

A liberação dos recursos do FGTS é sempre um alento, especialmente em um cenário econômico que exige planejamento. A expectativa é que a decisão formal sobre o pagamento seja tomada na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 28, com os valores sendo creditados nas contas vinculadas até 31 de agosto de 2026. No ano passado, o FGTS registrou um resultado positivo de aproximadamente R$ 14,6 bilhões, e a proposta agora é distribuir 89% desse lucro.

Com essa distribuição, a rentabilidade total das contas em 2025 deve atingir 6,90%, o que representa um ganho real de 2,53 pontos percentuais acima da inflação oficial (IPCA) de 4,26% registrada em 2025. Para o bolso do trabalhador, isso significa um acréscimo de 1,87% na rentabilidade de cada conta, proporcional ao saldo individual. Se um trabalhador tem R$ 1.000 em sua conta, por exemplo, terá um crédito de R$ 18,68.

Novas Regras para Feriados no Comércio

Enquanto o dinheiro do FGTS se prepara para chegar, as regras de trabalho nos feriados do comércio mudam a partir desta quarta-feira. O Ministério do Trabalho e Emprego oficializou um acordo entre representantes de trabalhadores e empregadores, estabelecendo que o funcionamento em feriados dependerá de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho (CCT). Isso significa que a decisão unilateral do empregador não será mais suficiente para autorizar a abertura nesses dias.

Essa mudança na legislação trabalhista, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, afeta, segundo o ministério, apenas 12 das 122 atividades que antes tinham autorização permanente para funcionar em feriados. Entre os setores impactados estão varejistas de peixe, carnes frescas e caça, frutas e verduras, produtos farmacêuticos, além de supermercados e hipermercados cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos.

A portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho sela um entendimento construído em mesas de negociação, um movimento que, na minha leitura, busca fortalecer o diálogo entre as partes. Não é a primeira vez que o governo busca esse tipo de acordo para pacificar relações de trabalho; em 2022, vimos tentativas semelhantes para definir horários de funcionamento em datas comemorativas, embora com um escopo diferente.

A exigência de convenção coletiva para o funcionamento em feriados, para os setores afetados, pode ter um impacto direto no custo de vida. Estabelecimentos que tradicionalmente abriam nessas datas, como algumas farmácias e mercados, precisarão negociar com os sindicatos. Caso não haja acordo, ou se a negociação encarecer o custo para o empregador, há a possibilidade de algumas lojas optarem por não abrir, impactando a conveniência para o consumidor e a renda desses trabalhadores.

Governo Nomeia Aprovados em Concurso Público

Em outra frente, o governo federal deu um passo para fortalecer a máquina pública com a nomeação de 500 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para carreiras transversais. As nomeações, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (20), são para os cargos de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS).

Essas carreiras transversais, criadas pela Lei nº 15.141 de 2025, permitem que os servidores sejam alocados em diferentes ministérios e secretarias conforme as necessidades do governo federal. A iniciativa visa flexibilizar a gestão de pessoal e otimizar o atendimento às demandas da administração pública direta. Na minha análise, a nomeação desses novos servidores contribui para a recomposição do quadro técnico em órgãos que, por vezes, sofrem com a falta de pessoal, o que pode, a longo prazo, melhorar a qualidade e a agilidade na prestação de serviços públicos aos cidadãos.

A nomeação, publicada com a íntegra no Diário Oficial da União, é um sinal de que o governo busca preencher lacunas e dar celeridade a projetos. O CPNU foi uma iniciativa que visou descentralizar e otimizar o processo de seleção para diversos órgãos, e agora vemos os frutos dessa estratégia sendo colhidos com a chegada desses novos profissionais.

Em um cenário onde as políticas econômicas e as legislações trabalhistas dialogam diretamente com o bolso e o dia a dia do brasileiro, essas ações do governo sinalizam um esforço para equilibrar as contas públicas, garantir direitos e, ao mesmo tempo, fortalecer a estrutura estatal. A distribuição dos lucros do FGTS e a regulamentação do trabalho em feriados, por exemplo, podem trazer um respiro financeiro para muitas famílias e organizar melhor a dinâmica entre empresas e seus funcionários.