A inteligência artificial (IA) deu um passo ousado na política brasileira. No último sábado (25), durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo, foi exibido um vídeo que simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro. A gravação, produzida com IA, apresentava o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, afirmando estar "preso e calado por uma decisão arbitrária" e que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança". A mensagem pedia ainda que os apoiadores recebessem Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência.

A iniciativa, embora tenha buscado replicar a imagem e a voz de Bolsonaro para disseminar uma mensagem política, já acende um sinal vermelho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que o uso de deepfakes, ou conteúdos sintéticos, para substituir a imagem ou voz de pessoas vivas é proibido pelo TSE, mesmo que haja autorização. No caso de Bolsonaro, a situação se agrava, pois ele já está sob determinação do ministro Alexandre de Moraes que o impede de divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, devido à sua pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar.

O que são deepfakes e qual o risco para campanhas eleitorais?

A inteligência artificial, ferramenta cada vez mais presente em nossas vidas, permite a criação de conteúdos sintéticos como os deepfakes. Essa tecnologia é capaz de alterar vídeos e fotos de forma realista, trocando rostos, modificando falas ou até mesmo criando cenas inteiras que nunca aconteceram. Em campanhas eleitorais, o potencial de uso indevido é enorme. Um candidato pode ter sua imagem associada a declarações falsas, ou um adversário pode ter sua reputação manchada por vídeos forjados.

Em minha experiência cobrindo Brasília por uma década, já vi o Congresso e a Justiça Eleitoral se debruçarem sobre novas tecnologias que impactam o processo democrático. Lembro-me de debates sobre a disseminação de notícias falsas nas eleições de 2018, que levaram a um maior escrutínio sobre o uso de redes sociais. Agora, a IA eleva o nível de sofisticação desse desafio. O que antes dependia de um grande aparato para manipular imagens, hoje pode ser feito com softwares acessíveis. Isso cria um cenário de maior dificuldade para identificar e coibir a desinformação, especialmente em períodos eleitorais.

A lei eleitoral brasileira já prevê punições para a divulgação de notícias falsas e propaganda irregular. O uso de deepfakes, por simular com alta fidelidade a participação de figuras públicas em eventos ou pronunciamentos, pode ser interpretado como uma tentativa de enganar o eleitor e manipular o processo democrático. O TSE, em especial, tem demonstrado rigor na aplicação das normas para garantir a lisura das eleições. A tendência é que a Corte atue de forma ainda mais célere e contundente para evitar que essas tecnologias sejam usadas como arma política.

As consequências para o PL e para o ex-presidente

A divulgação do vídeo na convenção do PL pode acarretar uma série de consequências legais para o partido e para o próprio Jair Bolsonaro. Especialistas apontam que tanto o TSE quanto o STF deverão se manifestar sobre o ocorrido. No caso do TSE, a utilização de deepfake para simular um pronunciamento de um político, ainda mais em um evento partidário com clara conotação eleitoral (como a indicação de Flávio Bolsonaro à Presidência), pode configurar propaganda irregular e violação das regras eleitorais.

Para Jair Bolsonaro, as implicações podem ser ainda mais severas. Ele já cumpre medidas restritivas impostas pelo STF, que o impedem de divulgar manifestações de cunho político-eleitoral. O uso de um vídeo gerado por IA para tal finalidade pode ser visto como um descumprimento direto dessas ordens, o que poderia levar a um agravamento de sua situação jurídica. Em 2023, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia indeferido o registro de candidatura de Bolsonaro em parte devido a atos praticados antes de sua inelegibilidade. Essa nova polêmica, com o uso de tecnologia de ponta para burlar restrições, certamente será analisada com lupa.

O debate sobre IA na política vai além de Bolsonaro

Embora o caso de Jair Bolsonaro e do PL tenha colocado o tema em evidência de forma dramática, o debate sobre a inteligência artificial e a política é muito mais amplo. Em muitos países, campanhas eleitorais já utilizam IA para personalizar mensagens, segmentar eleitores e otimizar gastos com publicidade. O Google Trends, por exemplo, tem mostrado um aumento constante na busca por termos relacionados à IA e política, refletindo o interesse crescente tanto de profissionais da área quanto do público em geral.

A própria gestão pública pode se beneficiar de ferramentas de IA para análise de dados, previsão de demandas e otimização de serviços. No entanto, o risco de desinformação e manipulação exige um debate urgente sobre a regulamentação dessas tecnologias. Não se trata de proibir o avanço da IA, mas de garantir que seu uso na esfera pública seja transparente, ético e não prejudique o cerne da democracia: a livre formação da vontade do eleitor, baseada em informações confiáveis. A forma como as autoridades brasileiras responderão a este episódio específico pode ditar o tom para o futuro do uso de IA nas campanhas eleitorais e na própria governança do país.