A partir desta quarta-feira, 22 de julho de 2026, o cenário para quem trabalha e para quem tem comércio em feriados muda. Uma nova portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entra em vigor e estabelece regras mais claras para o funcionamento do setor nesses dias.

Depois de negociações que se arrastaram por cerca de três anos, o acordo firmado entre o governo, representantes dos trabalhadores e o setor empresarial coloca um ponto final na insegurança jurídica que pairava sobre o tema. Na prática, a decisão unilateral de um empresário abrir a loja em um feriado, sem consulta aos sindicatos, deixa de ser suficiente na maioria dos casos.

O fim da decisão unilateral em feriados

A grande novidade da portaria é que o funcionamento do comércio em feriados agora dependerá de autorização explícita em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Isso significa que sindicatos de trabalhadores e empregadores precisarão chegar a um consenso sobre quais feriados o comércio poderá operar e sob quais condições. Essa medida visa, principalmente, garantir que os acordos coletivos sejam o principal instrumento para definir as regras de trabalho nesses dias.

Para quem atua no varejo, essa mudança tem um impacto direto. A expectativa é que a necessidade de negociação traga mais previsibilidade, mas também pode exigir um esforço adicional para que as convenções sejam firmadas a tempo, antes de cada feriado. Em situações onde não há sindicato representativo para uma categoria, a portaria prevê que as negociações possam ser feitas com federações ou confederações.

A dificuldade em conciliar a necessidade de flexibilização com a garantia de descanso e remuneração adequada foi evidente em outros momentos, como em 2020, quando o debate sobre trabalho em domingos e feriados se intensificou com a pandemia. A complexidade do tema é demonstrada pelo fato de que foram necessários quase três anos de negociações para chegar a este acordo.

Setores essenciais continuam com funcionamento liberado

É importante ressaltar que a nova regulamentação não impede o funcionamento de todos os estabelecimentos em feriados. Atividades consideradas essenciais ou de interesse público, como hospitais, farmácias, postos de combustíveis e estabelecimentos com autorização permanente para operar em domingos e feriados por lei específica, seguem liberadas. A portaria detalha uma lista de setores que não se enquadram na obrigatoriedade da CCT para funcionar nesses dias.

Essa exceção faz sentido, pois são serviços que a população precisa ter acesso independentemente do dia. O desafio agora será garantir que a lista de atividades essenciais seja aplicada de forma justa e que os trabalhadores desses setores continuem tendo suas convenções coletivas respeitadas em relação a horas extras, folgas compensatórias e adicionais específicos.

Impacto no custo de vida e nos salários

Para o consumidor, a regulamentação pode ter reflexos variados. Em alguns casos, o funcionamento em feriados pode significar mais opções de compra e, potencialmente, promoções para atrair clientes. No entanto, se os custos para manter o comércio aberto em feriados aumentarem significativamente devido às negociações coletivas (como adicionais de trabalho em feriados), isso pode, em tese, ser repassado aos preços de alguns produtos. Quem acompanha o varejo sabe que essa é uma linha tênue.

Do lado dos trabalhadores, a regulamentação traz mais segurança e clareza sobre seus direitos. A expectativa é que, com a negociação direta via CCT, alguns benefícios possam ser ampliados ou garantidos, como o pagamento de um adicional diferenciado para quem trabalha em feriados, ou folgas compensatórias mais vantajosas. Isso pode representar um aumento na renda efetiva para muitos profissionais do comércio, dependendo do que for acordado entre os sindicatos.

A apuração do The Brazil News mostra que as primeiras convenções coletivas que abordarão a regulamentação de feriados já estão em pauta em algumas categorias, indicando que o mercado está se adaptando rapidamente à nova regra. A partir de hoje, a dinâmica muda: o diálogo e o acordo entre as partes serão a chave para o funcionamento do comércio em dias de descanso nacional.