A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (8) na discussão sobre uma mudança que pode afetar o bolso de milhões de brasileiros: a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na comissão, propondo que o imposto deixe de ter como referência o valor de mercado do veículo – atualmente baseado em tabelas como a Fipe – e passe a considerar apenas o peso do automóvel.

O que muda na prática com a PEC do IPVA?

A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), visa desvincular o IPVA do valor flutuante dos veículos, que pode variar bastante dependendo do modelo, ano e até mesmo do estado de conservação. Ao focar no peso, a ideia é criar uma base de cálculo mais estável. Contudo, a mudança não significa necessariamente uma redução do imposto para todos. Veículos mais pesados, como SUVs e picapes, que atualmente podem ter um IPVA mais alto por conta de seu valor de mercado, poderiam ter um impacto diferente se o peso se tornar o fator principal. Por outro lado, carros populares mais leves, mesmo que com valor de mercado considerável, poderiam ter uma redução. A medida também autoriza os estados a oferecerem descontos para veículos considerados menos poluentes, adicionando uma nova camada à complexidade do imposto.

O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), defendeu a matéria argumentando que a aná[...] (conteúdo da fonte original sobre o argumento). Na minha leitura, o principal objetivo é tentar simplificar a tributação sobre veículos, mas a implementação pode gerar distorções que precisarão ser cuidadosamente avaliadas nas próximas etapas.

Um longo caminho até a decisão final

É fundamental entender que a aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo em um processo legislativo que, se a PEC for adiante, ainda será longo e tortuoso. O texto agora segue para uma comissão especial da Câmara dos Deputados, onde será novamente debatido e poderá sofrer emendas. Depois, precisará ser votado em dois turnos no plenário da Casa antes de sequer chegar ao Senado Federal, que também terá seu próprio rito de aprovação. Quem acompanha o Congresso há tempo sabe que pautas tributárias, especialmente as que mexem com impostos estaduais, costumam encontrar muitos obstáculos e interesses a serem negociados. Não é raro que propostas ambiciosas se percam ou sejam desidratadas ao longo do caminho.

Um ponto importante da PEC é que, mesmo com a mudança no cálculo, o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Isso funciona como um teto para evitar aumentos exorbitantes que poderiam inviabilizar a posse de determinados automóveis. A comparação com a reforma tributária que tramita no Congresso também é pertinente: ambas são tentativas de reestruturar sistemas tributários complexos, mas que prometem um período de indefinição e ajustes para os contribuintes.

Impacto no seu bolso e nas contas do estado

A forma como o IPVA é calculado afeta diretamente o custo de ter um carro. Atualmente, a base no valor de mercado pode significar um imposto mais alto para carros novos ou modelos mais caros, mesmo que estes não sejam necessariamente mais utilizados. A mudança para o peso do veículo pode inverter essa lógica, beneficiando proprietários de carros mais leves e potencialmente onerando os de veículos mais pesados. A questão dos descontos para carros menos poluentes, por sua vez, pode incentivar a renovação da frota para modelos mais eficientes, o que, a longo prazo, poderia ter um impacto positivo no meio ambiente e na saúde pública.

Para os estados, a alteração no cálculo do IPVA também traria consequências. O imposto é uma das principais fontes de arrecadação para os governos estaduais, e uma mudança na sua base de cálculo exigiria uma readequação nas previsões orçamentárias. A discussão sobre a autonomia estadual para definir impostos é um tema sensível, e a federalização de regras tributárias, como a do IPVA, pode gerar atritos. Em 2019, vimos algo parecido quando o governo federal tentou aprovar uma reforma do ICMS que também buscava uniformizar regras em todo o país, gerando um debate acirrado com os entes federativos.

Na minha leitura, o maior desafio para essa PEC será conciliar os diferentes interesses. Os defensores de carros populares e médios podem ver a proposta como uma oportunidade de redução de custos, enquanto os proprietários de veículos maiores podem se sentir prejudicados. A articulação política no Congresso será crucial para determinar se essa proposta tem fôlego para se tornar lei e, mais importante, como ela será implementada para que não gere mais complexidade ou insatisfação entre os contribuintes.