O Congresso Nacional, em meio à iminência do recesso que antecede a campanha eleitoral de 2026, deixa para trás uma série de pautas importantes. Projetos como o fim da escala 6x1, a PEC da segurança pública, a regulamentação da inteligência artificial e, notadamente, a medida provisória que alterou a tributação de compras internacionais – a popular "taxa das blusinhas" – ficarão em compasso de espera. Essa paralisação legislativa, esperada para se intensificar com a campanha, levanta questionamentos sobre o que realmente importa para o dia a dia do cidadão brasileiro e como a inércia política pode pesar no bolso e na segurança.

O adiamento da 'taxa das blusinhas' e o impacto no e-commerce

A "taxa das blusinhas", que buscava desonerar compras de até US$ 50 no comércio eletrônico internacional, é um dos pontos mais sensíveis e que agora volta ao centro das atenções com a iminência do recesso. Divergências entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Lula (PT) impediram que a matéria sequer iniciasse sua tramitação. Com o fim da isenção original, a volta da cobrança de impostos para a maioria das compras internacionais, a partir de agora, pode significar um aumento no custo de produtos que muitos brasileiros recorrem para encontrar preços mais acessíveis. Essa discussão, em sua complexidade e impacto direto no consumidor, guarda paralelos com a forma como a desoneração da folha salarial pode gerar incertezas e potenciais repasses de custos.

Segurança Pública e a PEC que não avança

Outro tema de peso que foi empurrado para o pós-eleição é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à segurança pública. Os detalhes sobre o que essa PEC abrangeria não foram amplamente divulgados, mas a urgência de debater medidas efetivas contra a criminalidade é uma demanda constante da sociedade. Em paralelo, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que aumenta penas para crimes contra professores e médicos, ampliando a proteção a essas categorias. Esse tipo de avanço em áreas específicas contrasta com a lentidão na votação de medidas mais abrangentes, como a PEC da segurança. Quem acompanha o Congresso há tempo sabe que pautas de segurança pública, quando não bem articuladas com os interesses partidários, tendem a se arrastar.

O que mais fica pelo caminho?

Além das questões de impacto econômico e segurança, outras pautas relevantes para a vida dos brasileiros e para o futuro do país também foram deixadas de lado. O projeto de lei que criminaliza a misoginia, por exemplo, gerou debates acalorados e emendas que buscavam, em alguns casos, vincular a tipificação a questões de "opinião" ou "liberdade de expressão", demonstrando a complexidade das negociações no parlamento. O debate sobre minerais críticos e a regulação da inteligência artificial, temas cada vez mais presentes no cenário global e que demandam atenção legislativa, também não tiveram avanços significativos. O reconhecimento do hip hop como cultura nacional, embora aprovado, é um exemplo de pauta que avança sem necessariamente ter um impacto direto no dia a dia da maioria da população, diferente das questões tributárias ou de segurança.

O cenário político e a eleição de 2026

O adiamento dessas votações não é, na minha leitura, um mero acaso. Com as eleições municipais de 2026 se aproximando, muitos parlamentares já se inclinam a evitar temas polêmicos que possam gerar desgaste eleitoral. O governo, por sua vez, pressiona por votações que possam render dividendos políticos, mas encontra no Congresso um cenário de negociação e, por vezes, de trava. Essa dinâmica é um reflexo da política brasileira, onde a proximidade de eleições frequentemente dita o ritmo e a prioridade das pautas legislativas. A expectativa é que, após o pleito, haja um novo fôlego para debater esses temas, mas a incerteza sobre o resultado eleitoral pode prolongar a hesitação.

A tramitação de matérias no Congresso é como uma reforma de casa: enquanto está em andamento, tudo pode parecer bagunçado e lento, com debates que se estendem. A promessa, contudo, é que ao final o resultado traga melhorias. No entanto, quando a reforma é empurrada para depois das eleições, a demora pode gerar frustração e a sensação de que o bem-estar da população é, em muitos momentos, secundário na agenda política. O cidadão comum, que aguarda por definições que afetam seu poder de compra ou sua segurança, fica nesse interregno, torcendo para que o Legislativo retome o fôlego e, de fato, entregue os resultados prometidos.